Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.) nº 9 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.)
Ano
2020
Número
9
Data de Apresentação
25/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.)
Número
9
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INSTITUI O PROGRAMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DIVIDAS TRIBUTARIAS PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação