Denuncia de Infração nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Denuncia de Infração
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
07/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Denuncia de Infração
Número
2
Ano
2023
Local de Origem
Iniciativa Popular
Data
07/03/2023
Dados Textuais
Ementa
Denúncia para procedimento disciplinar de Cassação do mandato eletivo por violação de decoro parlamentar de autoria do Senhor José Ribamar de Morais Nascimento em desfavor do Vereador Álvaro Andrade dos Santos – PSD;
Indexação
Observação