Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.) nº 11 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.)

Ano

2023

Número

11

Data de Apresentação

30/03/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.)

    Número

    11

    Ano

    2023

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

    30/03/2023

    Dados Textuais

    Ementa

    "Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2024 e dá outras providências".

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 30 de Maio de 2023
    6 de Junho de 2023