Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.) nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.)
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
30/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.)
Número
11
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
30/03/2023
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2024 e dá outras providências".
Indexação
Observação