Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2024 | Parecer favorável da comissão | 26/11/2024 (Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

26/11/2024

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Comissão Permante - CP

Data Encaminhamento

26/11/2024

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

Primeiro

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Já com o parecer conjunto favorável de n°88/2024 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;
Emenda modificativa n°01/2024
Emenda supressiva n°01/2024