Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 76 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 14/11/2023 (Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 76 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
14/11/2023
Unidade Local
Presidência da Câmara - PRC
Unidade Destino
Comissão Permante - CP
Data Encaminhamento
14/11/2023
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Já com o Parecer Favorável de n° 77/2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Comissão de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;
Emenda modificativa n°1 ao projeto de lei n°76/2023, que altera os artigos 2° 4° e 6°, esta emenda de autoria da comissão de legislação, justiça e redação final;
Emenda modificativa n°1 ao projeto de lei n°76/2023, que altera os artigos 2° 4° e 6°, esta emenda de autoria da comissão de legislação, justiça e redação final;