Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 76 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ano
2023
Número
76
Data de Apresentação
27/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Número
76
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
27/10/2023
Dados Textuais
Ementa
"lnstitui o Programa Auxílio-Babá, e dá outras Providências".
Indexação
Observação