Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 16 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
1
Ano
2024
Data
16/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/2024
Veículo de Publicação
Diribas
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei Orgânica Municipal;
Indexação
lei, orgânica
Observação
Assuntos
- Lei Orgânica
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 19 de março de 1999
Anexos Norma Jurídica