Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 11 de abril de 2018

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Emenda à Lei Orgânica

Número

1

Ano

2018

Data

11/04/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

13/04/2018

Veículo de Publicação

DO ASSOMASUL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

53

Pg. Fim

54

Ementa

Derroga a Lei Orgânica Municipal e determina outras providências

Indexação

Julgamento Contas Executivo

Observação

Assuntos

  • Lei Orgânica


 

Anexos Norma Jurídica