Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 14 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
4
Ano
2017
Data
14/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/06/2017
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL ASSOMASUL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Derroga a Lei Orgânica Municipal e determina outras providências
Indexação
lei,orgânica, feriado, dia, evangélico
Observação
Assuntos
- Dias Comemorativos
- Lei Orgânica
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Anexos Norma Jurídica