Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera a denominação do Hospital Municipal 19 de março, para Hospital Municipal Dr. José Maria Marques Domingues.

Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;

Denomina o Distrito Industrial Dúlio Jurado Fernandes o empreendimento do Núcleo Industrial na Estância Alvorada, Rodovia BR-262, nesta Cidade.

Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;

Autoriza o Poder executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos do idoso - CMDI, a Conferencia Municipal dos Direitos da pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da pessoa idosa, e dá outras providências.

Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;

"Dispõe sobre a desafetação do ELUP n2. 08, do Jardim Vista Alegre, com área de 3.376,45m2, e a doação de área de 680m2 para a ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA BACIA DO RIO PARDO e dá outras providências".

Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;

Dispõe sobre o serviço de mototáxi no Município de Ribas do Rio pardo MS, e dá outras providências.

Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;

Dispõe sobre o serviço de transporte público individual de passageiros (táxi) no Município de Ribas do rio Pardo, e dá outras providências.

Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;

Dispõe sobre autorização ao poder Executivo para desafetação de parte da área de ELUP-A e parte do prolongamento da Rua Edelmiro Lopes, além de regularizar polígono de terceiro.

Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 010/2022 das Comissões de Legislação; Educação e a de Finanças;
Primeira Votação e Discussão;

Institui o Sistema Municipal de Cultura de Ribas do Rio Pardo - SMC/RRP, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.

Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 09/2022 das Comissões de Legislação e a de Educação;
Emenda Modificativa n° 01/2022, as Alíneas a e b do inciso I do artigo 39 do Projeto acima citado, emenda de autoria das Comissões de Legislação e a de Educação;
Primeira discussão e votação;

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar integralmente o Transporte Escolar Universitário, cria a comissão Municipal do Transporte Universitário (COMTUR), autoriza o transporte de times, clubes esportivos e associações cultura e revoga a Lei Municipal nº 1.216, e dá outras providências".

Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 07/2022 das Comissões de Legislação; Educação e a de Finanças;
Emenda Modificativa n° 01/2022, modifica o parágrafo único do artigo 2° do Projeto acima citado, Emenda de autoria das Comissões de Legislação, Educação e de finanças;
Primeira discussão e votação;

"Autoriza o Poder executivo Municipal a prorrogar o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos referente ao Edital nº 001/018, homologado em 04 de abril de 2019, até 04 de abril de 2022,e dá outras providências.

Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 02/2022 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final;

Emenda modificativa n° 01/2022, modifica o artigo 1° do projeto acima citado, emenda de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
Primeira discussão e votação;

Nomeia o trecho da extensão da Rua Bacuri, após sua última curva, no Jardim das Palmeiras, como Rua Hélio Leite de Moraes.

Já com o Parecer Favorável de n° 01/2022 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
Primeira discussão e votação;

Altera a Lei Municipal nº. 1.190, de 7 de abril de 2021.

Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;

Dispõe sobre o pública acesso das pessoas com deficiência aos cargos e empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração do Município de Ribas do Rio Pardo /MS.

Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;

Cria e designa membros da Comissão Processante para apuração dos fatos contidos na denúncia em face do prefeito Municipal Sr. João Alfredo Danieze, por supostamente ter negligenciando execução do contrato com a empresa TECFAZ.

Já com o Parecer Favorável de n° 03/2022 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
Primeira discussão e votação;

Requer a concessão de urgência simples aos Projetos de Lei n° 05, 10,11,12/2022 de autoria do executivo Municipal e o
Projeto de Lei n° 028/2022 de autoria da Vereadora Edervânia Malta – MDB, este Requerimento de autoria do Legislativo Municipal;

Requer as descrições de todas as obras realizadas neste município no exercício 2021, acompanhadas seus respectivos MEMORIAS DESCRITIVOS.

Requer as notas fiscais e execução de contrato referente ao pagamento do mês de Janeiro de 2022 da empresa Tec Faz.

Requer as notas fiscais comprovantes de 2021 da empresa Ita Rendá.

Requer ao Prefeito Municipal, discrição de toda as obras realizadas com tapa-buraco e Memorais Descritivos bem como notas fiscais dos serviços.

Requer a Secretária Municipal de Assistência Social, informações sobre as ações do grupo da terceira idade (Grupo Viver).

Indicação ao Gerente do Departamento de Trânsito do MS -DETRAN de Ribas do Rio Pardo MS, para que seja viabilizado estudo sobre as respectivos faixas de pedestres

Indicação ao Prefeito Municipal , solicitando serviço tapa-buraco na rua Senador Filinto Muller.

Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a possibilidade junto ao Governo do Estado MS, quanto a doação das manilhas retirada da MS 338 acesso Ribas do Rio Pardo a Camapuã MS, para uso do Município.

Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a remoção de entulho na Rua Moacir José de Souza esquina com a Rua Jerônimo Pereira Passos, no Bairro Stº André.

Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando o patrolamento na Rua Irineu Faedo esquina com a Rua Waldemar Godoy.

Indicação a Secretária Municipal, de Assistência Social, solicitando a possibilidade de ser feito uma reforma paliativa no Centro de Convivência ao Idoso.

Indicação ao Secretário Municipal de Educação, que proceda com o auxílio do Corpo de Bombeiro, a vistorias nas escolas CEINFs do Município, bem como promova a elaboração dos planos de prevenção e combate a incêndios dos referidos estabelecimentos de ensino.

Indicação a Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando que seja feito uma análise para o retorno do atendimento no Centro Social Criança Cidadã.

Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura , para viabilizar instalações de lixeiras nas praças e parques públicas de nossa cidade.