1 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 6 de 2022
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Autoriza o Poder executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos do idoso - CMDI, a Conferencia Municipal dos Direitos da pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da pessoa idosa, e dá outras providências.
Obs.: Já com o parecer Conjunto Favorável n° 011/2022 das Comissões de Legislação; Educação e a de Finanças;
Primeira Discussão e Votação;
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 7 de 2022
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Dispõe sobre locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento de agencia da Caixa Econômica Federal (CAIXA)
Obs.: Já com o parecer Conjunto Favorável n° 012/2022 das Comissões de Legislação e a de Finanças;
Emenda Modificativa n° 01/2022, ao parágrafo único do Artigo 1°, Emenda de autoria das Comissões de Legislação e a de Finanças;
Primeira Discussão e Votação;
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 5 de 2022
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Dispõe sobre a instalação de rastreadores nos veículos da administração pública do Município de Ribas do Rio Pardo – MS.
Obs.: Encaminhar para as Comissões para seus respectivos pareceres no prazo regimental;
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 11 de 2022
Autor: Tânia
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Requerimento solicitando à concessionária do serviço de energia elétrica (Energisa) informações sobre os motivos pelo qual a sua agência situada nesta cidade de Ribas do Rio pardo/MS funciona em período reduzido.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Indicação nº 12 de 2022
Autor: Missionária Rose Pereira
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Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando reparo no Bueiro (Boca de Lobo) localizado ao lado do escritório ao lado da Energisa.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Indicação nº 47 de 2022
Autor: Tânia
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Indicando sugerindo ao Prefeito Municipal para que promova o recapeamento de todas as ruas pavimentadas da Cidade, tendo em vista a economia a longo prazo advinha de tal medida.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Indicação nº 48 de 2022
Autor: Vereador Tiago do Zico
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Solicita providências em área pública na esquina das ruas José Gregório de Oliveira com Constâncio Barbosa, no São Sebastião.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 49 de 2022
Autor: Missionária Rose Pereira
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Indicação ao Ilustríssimo Sr. Marcos André de Meio Secretário Municipal de Saúde, solicitando a possibilidade da reabertura do Centro Cirúrgico.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 50 de 2022
Autor: Missionária Rose Pereira
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Indicação a Sra. Jaqueline Pereira Arimura Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando a possibilidade de ser feito uma ação de Inscrição e Renovação do Cadastro único nos assentamentos.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 51 de 2022
Autor: Anderson
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Indicação ao Secretário Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, Sr. Antônio Celso Rodrigues Silva Júnior, para possibilidade de construção de um sala de troféus no Estádio Municipal Argeu Silveira Lima.
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Aprovado por unanimidade
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