Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Autoriza o Poder executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos do idoso - CMDI, a Conferencia Municipal dos Direitos da pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da pessoa idosa, e dá outras providências.

Segunda discussão e votação;

Dispõe sobre locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento de agencia da Caixa Econômica Federal (CAIXA)

Segunda discussão e votação;

Altera a denominação do Hospital Municipal 19 de março, para Hospital Municipal Dr. José Maria Marques Domingues.

Já com o Parecer Favorável de n° 03/2022 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;

Primeira discussão e votação;

Denomina o Distrito Industrial Dúlio Jurado Fernandes o empreendimento do Núcleo Industrial na Estância Alvorada, Rodovia BR-262, nesta Cidade.

Já com o Parecer Favorável de n° 04/2022 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
Primeira discussão e votação;

Altera o Artigo 4° da Lei Municipal n° 1.192 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;

Encaminhar as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;

Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Termo Aditivo em parceria na modalidade de Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil Lar do idoso Paulo de Tarso e dá outras providências.

Encaminhar as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;

Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas de suprimento de fundos no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências.

Encaminhar as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;

Dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências.

Encaminhar as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;

Dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências.

Encaminhar as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;

Dispõe sobre o pública acesso das pessoas com deficiência aos cargos e empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração do Município de Ribas do Rio Pardo /MS.

Já com o Parecer Favorável de n° 05/2022 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
Primeira discussão e votação;

Requer ao secretário Municipal de Administração, informações se o Município está convocando candidatos aprovados no concurso em vigência (recentemente prorrogado) e se esta convocação é a título temporário ou para integrar o quadro permanente.

Requer ao Secretário Municipal de Administração e Governo, informações sobre a Lei Municipal nºv1.8187 , de 23 de março de 2021, que "Institui a Política do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras Providências'.

Requer ao Prefeito Municipal, a elaboração pelo setor competente, da estimativa de impacto econômico-financeiro com relação a eventual renúncia de receita relativa a isenção de IPTU e da "taxa do lixo" aos moradores do bairro Jardim das Palmeiras, tendo em vista que apenas o poder Executivo detém os dados necessários para tanto.

Requer a concessão de urgência simples aos Projetos de Lei n° 04/2022 de autoria da vereadora Tânia Maria Ferreira Dias – Solidariedade e o Projeto de Lei n° 01 e o 03/2022 do Executivo Municipal.

Indicação ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando a possibilidade de ser feito um estudo para estar realizando consulta médica e odontológica com um dia específico para moradores dos assentamentos e fazendas.

Indicação ao Secretário Municipal de Educação, solicitando a possibilidade de ser construído uma Quadra Poliesportiva Coberta na escola do Mutum.

Indicação solicitando manutenção da ponte sobre o córrego Saltador entre a Fazenda Primavera e a fazenda Santa Luzia.

Indicação ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e ao Diretor do meio Ambiente, solicitando estudo de limpeza no Córrego da Lagoa.

Indicação ao Prefeito Municipal, sugerindo-o a adoção da inclusa Minuta de Projeto de Lei, que estabelece disciplina para a conservação e limpeza de terreno urbano na circunscrição do Município e dá outras providências.