1 - Requerimento nº 47 de 2022
Autores: Vereador Nego da Borracharia, Tânia, Vereador Tiago do Zico, Vereadora Edervânia Malta, Vereador Pastor Isac
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Requer ao Presidente da Casa requerendo que seja oficializado o Ilustríssimo Senhor Manoel Aparecido dos Anjos, Digníssimo Secretário Municipal de Administração, para prestar esclarecimentos em Plenário durante a sessão Ordinária da próxima terça-feira dia 07 de junho de 2022 as 19:00hs.
Obs.: Atendendo o Requerimento n° 047/2022 aprovado por maioria simples de votos de autoria dos Vereadores Álvaro Andrade dos Santos – PSD, Isac Bernardo de Araújo – PTB, Tiago Gomes de Oliveira – PSDB, Tânia Maria Ferreira Dias – Solidariedade e Edervânia Malta – MDB, atendendo assim o Artigo 31, Inciso XVII da Lei Orgânica Municipal, confirmada a presença do Ilustríssimo Senhor Manoel Aparecido dos Anjos, Digníssimo Secretário Municipal de Administração, Convido para seus esclarecimentos na Tribuna desta Casa;
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 31 de 2022
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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'Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial ao Orçamento Anual do exercício de 2022 e dá outras providências".
Obs.: Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 29 de 2022
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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"Institui o "Programa "Dinheiro na Escola", objetivando a Transferência de Recursos Financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs) das Unidades Educacionais da Rede de Ensino (REME), e dá outras providências.
Obs.: Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 30/2022 das Comissões de Legislação e a de Finanças;
Emenda modificativa n° 001/2022 ao projeto de lei 029/2022, que altera-se o artigo 10, a fim de inserir parágrafo único que passa a constar com a redação que especifica, emenda de autoria das comissões de legislação e a de finanças;
Primeira e única discussão e votação (regime de urgência do executivo já aprovado;
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Requerido pelo Presidente da Câmara
Obs.: Retirado de Pauta
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4 - Veto nº 1 de 2022
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Veto total ao autógrafo de lei n° 23, de 27 de abril de 2022, diárias, veto de autoria do executivo municipal;
Obs.: Já com o Parecer Contrário ao Veto de n° 11/2022 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
Primeira e única discussão e votação;
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Requerido por Parlamentar
Obs.: Retirado de pauta. Vereador Pastor Isac pediu vista.
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5 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 26 de 2022
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder a pessoa e o uso precário de imóvel a entidade em fase de constituição jurídica, e dá outras providências.
Obs.: Já com o Parecer Substitutivo Conjunto Favorável de n° 29/2022 das Comissões de Legislação e a de Finanças;
Emenda modificativa n° 001/2022, que altera o caput do artigo 1°, que passa a constar com a redação que especifica, emenda de autoria das comissões de legislação e a de finanças;
Primeira discussão e votação;
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Aprovado pela maioria dos votos
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6 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 30 de 2022
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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'Dispõe sobre a criação do programa "Adota uma Praça" e dá outras providências"
Obs.: Já com o Parecer Conjunto Contrário de n° 31/2022 das Comissões de Legislação e a de Finanças;
Primeira discussão e votação;;
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Aprovado por unanimidade
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