1 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 29 de 2022
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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"Institui o "Programa "Dinheiro na Escola", objetivando a Transferência de Recursos Financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs) das Unidades Educacionais da Rede de Ensino (REME), e dá outras providências.
Obs.: Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 30/2022 das Comissões de Legislação e a de Finanças;
Emenda modificativa n° 001/2022 ao projeto de lei 029/2022, que altera-se o artigo 10, a fim de inserir parágrafo único que passa a constar com a redação que especifica, emenda de autoria das comissões de legislação e a de finanças;
Primeira e única discussão e votação (regime de urgência do executivo já aprovado).
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Aprovado por unanimidade
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2 - Veto nº 2 de 2022
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Veto ao autógrafo de Lei nº 28 de 24 de maio de 2022 – P.L.L nº 07.2022
Obs.: Já com o parecer contrário de n° 14/2022 da comissão de legislação, justiça e redação final;
Única discussão e votação.
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Derrubado por unanimidade
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3 - Veto nº 3 de 2022
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Veto ao autógrafo de Lei nº 29 de 24 de maio de 2022 – P.L.L nº 08.2022
Obs.: Já com o parecer contrário de n° 13/2022 da comissão de legislação, justiça e redação final;
Única discussão e votação
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Derrubado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 27 de 2022
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.239/2021 que Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Ribas do Rio Pardo para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências".
Obs.: Já com o parecer favorável de n° 016/2022 da comissão de legislação, justiça e redação final;
Emenda modificativa n° 001/2022, autor comissão de legislação, justiça e redação final (15%);
Já com o parecer favorável de n° 01/2022 da comissão de finanças e orçamentos, serviços e obras públicas;
Emenda modificativa n° 001/2022, autor comissão de finanças e orçamentos, serviços e obras públicas (12%);
Primeira discussão e votação do projeto 027/2022.
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Requerido por Parlamentar
Obs.: O Ver. Álvaro Andrade pediu Vista.
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5 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 24 de 2022
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2023 e dá outras providências"
Obs.: Já com o parecer conjunto favorável de n° 031/2022 das comissões de legislação e a de finanças;
Emenda modificativa/aditiva;
Primeira discussão e votação do projeto de lei 024/2022.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 32 de 2022
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências - (Dário José da Silva).
Obs.: Encaminhar para as Comissões para seus respectivos pareceres no prazo regimental;
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 33 de 2022
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências - (Ednalva Moraes Dias).
Obs.: Encaminhar para as Comissões para seus respectivos pareceres no prazo regimental;
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 34 de 2022
Autores: João Alfredo Danieze - Prefeito, Missionária Rose Pereira
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"Dispõe sobre o fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências".
Obs.: Encaminhar para as Comissões para seus respectivos pareceres no prazo regimental;
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 109 de 2022
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Indicação ao Ilmo. Sr. Nizael Flores, Digníssimo Secretário Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a possibilidade da criação do 9° nono ano na escola Municipal Professora Mareide Monteiro de Lima.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 110 de 2022
Autor: Missionária Rose Pereira
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Indicação ao Ilmo. Sr. Ataíde Feliciano da Silva, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a possibilidade de ser tampado buraco na Rua Delminda Coelho.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 111 de 2022
Autor: Tânia
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Indicação a Ilma. Sra. Jaqueline Pereira Arimura, Digníssima Secretária Municipal de Assistência Social com cópia ao Prefeito Municipal, sugerindo que proceda as seguintes medidas: Reforma geral do CRAS; Cursos para gestantes e Distribuição de enxoval às gestantes.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 112 de 2022
Autor: Tânia
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Indicação ao Exmo. Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando que se realize a cessão de um espaço público para implementação de um estacionamento gratuito, com cadastros dos usuários, a fim de que os veículos de grande porte fiquem estacionados, tais como ônibus e caminhões.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 113 de 2022
Autor: Tânia
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Indicação ao Ilmo. Sr. Lucien Rezende com cópia ao Prefeito Municipal, que seja elaborado um estudo para instalação de uma horta comunitária, reiterando-se a Indicação n° 167/2001.
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Aprovado por unanimidade
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