1 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 27 de 2022
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.239/2021 que Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Ribas do Rio Pardo para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências".
Obs.: Já com o parecer favorável de n° 016/2022 da comissão de legislação, justiça e redação final;
Emenda modificativa n° 001/2022, autor comissão de legislação, justiça e redação final (15%);
Já com o parecer favorável de n° 01/2022 da comissão de finanças e orçamentos, serviços e obras públicas;
Emenda modificativa n° 001/2022, autor comissão de finanças e orçamentos, serviços e obras públicas (12%);
Primeira discussão e votação do projeto 027/2022;
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Aprovado pela maioria dos votos
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2 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 24 de 2022
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2023 e dá outras providências"
Obs.: Segunda discussão e votação;
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Aprovado por unanimidade
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3 - Requerimento nº 52 de 2022
Autores:
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Requer a votação em Regime de Urgência Simples do Projeto de Lei n° 027, de 9 de maio de 2022, dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1.239/2021 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ribas do Rio Pardo para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.
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Aprovado pela maioria dos votos
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4 - Indicação nº 115 de 2022
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a possibilidade de reparos na iluminação pública na Rua Rio verde Parque Estoril IV próximo do Ceinf Crianceira.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Indicação nº 116 de 2022
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando para que disponibilize uma equipe de limpeza através de seus servidores efetivos ou terceiros nos finais de semana na Avenida Aureliano Moura Brandão.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Indicação nº 117 de 2022
Autor: Tânia
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Indicação ao Ilmo. Sr. Marcos André de Melo, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando medidas ao aumento da segurança no Hospital Municipal Dr. José Maria Marques Domingues.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Indicação nº 118 de 2022
Autor: Anderson
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Indicação ao Ilmo. Sr. Vinicius Massaranduba, Digníssimo Diretor de Meio Ambiente com cópia ao Prefeito Municipal, indicando a criação de Ecoponto.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 4 de 2022
Autor: Vereador Paulo da Pax
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Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Sr. Ataíde Feliciano da Silva, solicitando a Reforma da Capela Municipal em nossa cidade.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Moção nº 5 de 2022
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Moção de Congratulações n° 05/2022, a Ilma. Sra. Jaqueline Dias Monteiro pelo título do Campeonato Sul-Mato-Grossense de Fisiculturismo.
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Aprovado por unanimidade
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