Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 34 de 2022
Processo: -
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito, Missionária Rose Pereira
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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"Dispõe sobre o fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências". - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 34 de 2022 | Parecer favorável da comissão | 30/08/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.) nº 45 de 2022
Processo: -
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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"Concede reajuste de vencimentos aos Agentes Comunitários de Saúde a Agentes de Combate às Endemias, na forma da Emenda Constitucional nº. 120, e dá outras providências". - Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.) nº 45 de 2022 | Parecer favorável da comissão | 30/08/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: Anderson
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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"Garante à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com 60 (sessenta) anos ou mais a prioridade de vaga em escola da rede pública municipal mais próxima de sua residência." - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 11 de 2022 | Parecer favorável da comissão | 30/08/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 13 de 2022
Processo: -
Autor: Tânia
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Projeto de Lei n° 013, de 9 de agosto de 2022, dispõe sobre a implantação de programa de identificação acompanhamento e tratamento de alunos com Dislexia, TDAH e outros transtornos de aprendizagem no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo – MS. - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 13 de 2022 | Parecer favorável da comissão | 30/08/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Projeto de Decreto Legislativo n° 01, de 30 de agosto de 2022, Susta o Artigo 5° do Decreto Municipal n° 95, de 27 de julho de 2022, e os atos que dele derivam, de autoria do Legislativo Municipal; - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/08/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Requerimento nº 65 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Pastor Isac
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer ao Ilustríssimo Sr. Luiz Nagata, Digníssimo Presidente responsável geral da Empresa Vetorial Siderurgia e Vetorial Mineração, informações a respeito do pó, poluentes e outros que causam sujeiras e mau à saúde da nossa população. - Requerimento nº 65 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/08/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Requerimento nº 66 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requerimento n° 066/2022, a Mesa da Câmara Municipal, requer a concessão de urgência especial ao Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2022, este Requerimento de autoria do Legislativo Municipal; - Requerimento nº 66 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/08/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Requerimento nº 67 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requerimento n° 067/2022, a Mesa da Câmara Municipal, requer a concessão de urgência simples ao Projeto de Lei n° 045/2022. - Requerimento nº 67 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/08/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Indicação nº 135 de 2022
Processo: -
Autor: Policial Christoffer
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indicação ao Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a abertura da via de acesso (retorno), no canteiro central da Avenida Aureliano Moura Brandão à Rua Said Fahrat. - Indicação nº 135 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/08/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
Indicação nº 136 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Nego da Borracharia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indicação ao Digníssimo Diretor Municipal de Trânsito com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja implantada mão única na Rua Senador Filinto Muller no centro velho. - Indicação nº 136 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/08/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 47 de 2022
Processo: -
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a aquisição, mediante processo de desapropriação amigável ou judicial, de um lote de terreno com 2.700m², objeto de matrícula nº 8751, onde funciona a Escola Municipal Alcindo Vicente Ferreira, e dá outras providências". - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 47 de 2022 | Proposição distribuída às comissões | 30/08/2022 - |
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