1 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 34 de 2022
Turno: 1ª Votação
Autores: João Alfredo Danieze - Prefeito, Missionária Rose Pereira
|
"Dispõe sobre o fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências".
|
Aprovado por unanimidade
|
2 - Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.) nº 45 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
|
"Concede reajuste de vencimentos aos Agentes Comunitários de Saúde a Agentes de Combate às Endemias, na forma da Emenda Constitucional nº. 120, e dá outras providências".
|
Aprovado por unanimidade
|
3 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 11 de 2022
Turno: 1ª Votação
Autor: Anderson
|
"Garante à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com 60 (sessenta) anos ou mais a prioridade de vaga em escola da rede pública municipal mais próxima de sua residência."
|
Aprovado por unanimidade
|
4 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 13 de 2022
Turno: 1ª Votação
Autor: Tânia
|
Projeto de Lei n° 013, de 9 de agosto de 2022, dispõe sobre a implantação de programa de identificação acompanhamento e tratamento de alunos com Dislexia, TDAH e outros transtornos de aprendizagem no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo – MS.
|
Aprovado por unanimidade
|
5 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 47 de 2022
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
|
"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a aquisição, mediante processo de desapropriação amigável ou judicial, de um lote de terreno com 2.700m², objeto de matrícula nº 8751, onde funciona a Escola Municipal Alcindo Vicente Ferreira, e dá outras providências".
|
Matéria lida
|
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores:
|
Projeto de Decreto Legislativo n° 01, de 30 de agosto de 2022, Susta o Artigo 5° do Decreto Municipal n° 95, de 27 de julho de 2022, e os atos que dele derivam, de autoria do Legislativo Municipal;
|
Aprovado por unanimidade
|
7 - Requerimento nº 65 de 2022
Autor: Vereador Pastor Isac
|
Requer ao Ilustríssimo Sr. Luiz Nagata, Digníssimo Presidente responsável geral da Empresa Vetorial Siderurgia e Vetorial Mineração, informações a respeito do pó, poluentes e outros que causam sujeiras e mau à saúde da nossa população.
|
Aprovado por unanimidade
|
8 - Requerimento nº 66 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores:
|
Requerimento n° 066/2022, a Mesa da Câmara Municipal, requer a concessão de urgência especial ao Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2022, este Requerimento de autoria do Legislativo Municipal;
|
Aprovado por unanimidade
|
9 - Requerimento nº 67 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores:
|
Requerimento n° 067/2022, a Mesa da Câmara Municipal, requer a concessão de urgência simples ao Projeto de Lei n° 045/2022.
|
Aprovado por unanimidade
|
10 - Indicação nº 135 de 2022
Autor: Policial Christoffer
|
Indicação ao Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a abertura da via de acesso (retorno), no canteiro central da Avenida Aureliano Moura Brandão à Rua Said Fahrat.
|
Aprovado por unanimidade
|
11 - Indicação nº 136 de 2022
Autor: Vereador Nego da Borracharia
|
Indicação ao Digníssimo Diretor Municipal de Trânsito com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja implantada mão única na Rua Senador Filinto Muller no centro velho.
|
Aprovado por unanimidade
|
