1 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 48 de 2022
Turno: Segundo
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a nominar futuros logradouros públicos (ruas) e escola municipal, com os nomes que menciona, e dá outras providências".
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 50 de 2022
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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"Institui o Projeto João-de-Barro, criando a política habitacional voltada à população de baixa renda, e dá outras providências"
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 51 de 2022
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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“Dispõe sobre a desafetação parcial do ELUP 03, matrícula 9918, no Jardim do Trabalhador, autoriza a doação da área desafetada à entidade que menciona, assim como repasse financeiro, e dá ouras providências”
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 52 de 2022
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Dispõe sobre a criação de Equipe Multidisciplinar para atendimento da Educação Básica da Rede Municipal, cria cargo de Assistente Social e Psicóloga e determina outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 47 de 2022
Turno: 1ª Votação
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a aquisição, mediante processo de desapropriação amigável ou judicial, de um lote de terreno com 2.700m², objeto de matrícula nº 8751, onde funciona a Escola Municipal Alcindo Vicente Ferreira, e dá outras providências".
Obs.: Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 044/2022 das Comissões de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas e a de Legislação, Justiça e Redação Final;
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 15 de 2022
Autores:
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"Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores do Poder Legislativo Municipal."
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Matéria lida
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7 - Veto nº 5 de 2022
Turno: 1ª Votação
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Veto Parcial ao Autógrafo de Lei n° 042, de 24 de agosto de 2022, (Estatuto do Servidor), Veto de autoria do Executivo Municipal;
Obs.: Já com o Parecer Contrário de n° 018/2022 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
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Reprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2022
Turno: 1ª Votação
Autor: CFOSOP - Comissão de Finanças e Orçamento, Serviços e Obras Públicas
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Dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio pardo relativas ao exercício financeiro de 2013, sob responsabilidade do então Prefeito, Sr. José Domingues Ramos e dá outras providências, Projeto de Decreto de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;
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Aprovado por unanimidade
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9 - Requerimento nº 72 de 2022
Autor: Vereador Nego da Borracharia
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Requer ao Ilmo. Sr. Lucien Rezende, Digníssimo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico com cópia ao Prefeito Municipal, informações sobre os gastos na reinauguração da Feira do produtor.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Requerimento nº 73 de 2022
Autor: Tânia
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Requer ao Ilmo. Sr. Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, requer informação sobre a quantidade de buracos tapados nas vias do Município em cada um dos últimos três meses e com relação a este mês a localização onde foram realizadas as referidas operações de manutenção.
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Requerido pelo Autor
Obs.: Retirado de pauta.
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11 - Requerimento nº 74 de 2022
Autor: Tânia
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Requer ao Ilmo. Sr. Marcos André de Melo, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, informação sobre as razões pelas quais as cirurgias de vesícula não estão sendo realizadas no Hospital Municipal e qual a previsão de seu retorno.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Requerimento nº 75 de 2022
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Requer ao Ilmo. Sr. Nizael Flôres, Digníssimo Secretário Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, informações sobre a ausência de acesso à internet e a falta de computadores adequados nas salas de tecnologia dos professores.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 149 de 2022
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Indicação ao Ilmo. Sr. Marcos André de Mello, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a passagem do carro fumacê (veneno) nos bairros de toda a cidade.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 150 de 2022
Autor: Vereador Tiago do Zico
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Indicação ao Ilmo. Sr. Marcos André de Mello, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, solicitando Casa de apoio para quem faz tratamento de saúde na Capital Campo Grande - MS.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Indicação nº 151 de 2022
Autor: Policial Christoffer
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Indicação ao Exmo. Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento de Projeto de Lei para criar o conselho Municipal de proteção e bem-estar animal e seu respectivo fundo.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Indicação nº 152 de 2022
Autor: Vereador Cascãozinho
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Indicação ao Ilmo. Sr. Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a revitalização geral bem como a construção de uma Ciclovia no Parque dos Ipês.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Indicação nº 153 de 2022
Autor: Anderson
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Indicação ao Ilmo. Sr. Marcos André de Mello, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, indicando a necessidade de trocadores de fraldas em todas as Repartições da Saúde Públicas.
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Aprovado por unanimidade
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