1 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 55 de 2022
Turno: Segundo
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento anual de 2022 para atender o Programa do Transporte Escolar Municipal e dá outras providências”.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 57 de 2022
Turno: Segundo
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a nominar futuros logradouros públicos (ruas), com os nomes que menciona e dá outras providências”.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 60 de 2022
Turno: 1ª Votação
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual de 2022 e dá outras providências".
Obs.: Parecer Conjunto Favorável de n° 051/2022 das Comissões de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas e a de Legislação, Justiça e Redação Final;
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 61 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual de 2022 e dá outras providências".
Obs.: Parecer Conjunto Favorável de n° 051/2022 das Comissões de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas e a de Legislação, Justiça e Redação Final;
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 62 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial ao Orçamento Anual de 2022 e dá outras providências".
Obs.: Parecer Conjunto Favorável de n° 051/2022 das Comissões de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas e a de Legislação, Justiça e Redação Final;
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 63 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial ao Orçamento Anual de 2022 e dá outras providências".
Obs.: Parecer Conjunto Favorável de n° 051/2022 das Comissões de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas e a de Legislação, Justiça e Redação Final;
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 64 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial ao Orçamento Anual de 2022 e dá outras providências".
Obs.: Parecer Conjunto Favorável de n° 051/2022 das Comissões de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas e a de Legislação, Justiça e Redação Final;
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 66 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual de 2022 e dá outras providências".
Obs.: Parecer Conjunto Favorável de n° 051/2022 das Comissões de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas e a de Legislação, Justiça e Redação Final;
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 67 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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"Dispöe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento Anual de 2022 e dá outras providências".
Obs.: Parecer Conjunto Favorável de n° 051/2022 das Comissões de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas e a de Legislação, Justiça e Redação Final;
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 16 de 2022
Turno: Primeiro
Autores:
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Concede reajuste ao vencimento-base do cargo de agente de segurança do quadro permanente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS.
Obs.: Parecer Conjunto Favorável de n° 052/2022 das Comissões de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas e a de Legislação, Justiça e Redação Final;
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Aprovado pela maioria dos votos
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11 - Requerimento nº 81 de 2022
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Requer ao Digníssimo Secretário Municipal de Educação com cópia ao Exmo. Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. George Zarour Cezar, Digníssimo Promotor de Justiça desta Comarca, o cronograma detalhado do planejamento de reformas de todas as unidades de ensino em 2023.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Requerimento nº 82 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores:
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Requer a Mesa Diretora, a discussão e votação em Regime de Urgência Simples o Projeto de Lei n° 016, de 3 de outubro de 2022, concede reajuste ao vencimento-base do cargo de agente de segurança do quadro permanente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS de autoria do Poder Legislativo Municipal, este requerimento de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 172 de 2022
Autores: Policial Christoffer, Vereador Tiago do Zico, Vereador Pastor Isac
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Indicação ao Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicita que seja feita a instalação de ponto de coleta regular de lixo na região das sete placas em nosso município.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 173 de 2022
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Indicação ao Ilustríssimo Senhor Marcos André de Melo, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando ampliação do atendimento psicológico.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Indicação nº 174 de 2022
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Indicação Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicita a instalação de tendas na Agência da Caixa Econômica do nosso Município.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Indicação nº 175 de 2022
Autor: Policial Christoffer
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Indicação ao Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicita a manutenção da Rua Piauí e demais vias do Jardim dos Estados em nossa cidade.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Indicação nº 176 de 2022
Autor: Policial Christoffer
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Indicação ao Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicita providências quanto a demora da coleta de lixo do Bairro Jardim dos Estados.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Indicação nº 177 de 2022
Autor: Tânia
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Indicação ao Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicita a manutenção na Casa de Velório Municipal.
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Aprovado por unanimidade
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19 - Indicação nº 178 de 2022
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Indicação ao Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flôres, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, solicitando alteração na contratação temporária dos professores.
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Aprovado por unanimidade
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20 - Indicação nº 179 de 2022
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Indicação ao Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicita a reforma no prédio da Prefeitura Municipal.
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Aprovado por unanimidade
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21 - Indicação nº 180 de 2022
Autores: Vereador Luiz do Sindicato, Tânia, Vereador Cascãozinho
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Indicação ao Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicita que seja realizada um estudo sobre a montagem de uma equipe de limpeza e manutenção.
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Aprovado por unanimidade
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22 - Indicação nº 181 de 2022
Autor: Anderson
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Indicação ao Digníssimo Prefeito Municipal, quanto a possibilidade de viabilizar alteração do Artigo 2° da Lei Municipal n° 940/2010, visando reduzir o percentual pago pelo servidor público municipal no plano de saúde da Cassems.
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Aprovado por unanimidade
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