Resumo (34ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Projeto de Lei Substitutivo n° 019, de 22 de novembro de 2022, aos Projetos de Lei 069 e o 073/2022 do Executivo Municipal, este Substitutivo de autoria das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;

Aplica revisão geral anual e concede reajuste aos vencimentos mensais dos servidores da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo — MS, bem como reajusta o auxílio alimentação pago no âmbito do Poder Legislativo.

Requer ao Ilmo. Sr. Manoel Aparecido dos Anjos, Digníssimo secretário Municipal de Administração com cópia ao Exmo Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, informações sobre o déficit atual no número de servidores, por setor e profissão, perspectiva para a realização de concurso público (mês/ano), número de contratados em cargos de comissão, por setor e o número de contratos de prestação de serviços por tempo determinado, por setor e a vigência dos contratos.

Requeiro ao llmo. Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Luiz Carlos dos Santos, nos termos do art. 31, inc. XVII, da Lei Orgânica Municipal (LOM), para comparecer perante o Plenário desta Casa na próxima sessão ordinária (dia 29/11/2022) a fim de prestar esclarecimentos acerca da insuficiência dos serviços de limpeza e manutenção das vias e praças desta Cidade, advertindo-o de que sua ausência importará em infração político administrativa.

Indicação ao Digníssimo Diretor de Trânsito Municipal, Senhor Lennon Waney, com cópia ao Digníssimo Secretário Municipal de Obras e infraestrutura, Senhor Luiz Carlos dos Santos. Providenciar a implantação de quebra-molas a rua Valdeci Ramos, pelas imediações da Rodoviária, devido à alta velocidade dos veículos.

Indicação ao Ilmo. Sr. Antônio Celso Junior, Digníssimo Secretário Municipal de Juventude, Esporte e Lazer com cópia ao Exmo. Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicita apoio financeiro aos atletas que representam Ribas do Rio Pardo em eventos e competições fora do Município.

Indicação ao Ilustríssimo Secretário de Obras e Infraestrutura, que promova a manutenção da estrada que dá acesso às Fazendas Paineiras, Guarujá e Honda, no trecho a partir da "ponte de ferro", tendo em vista as péssimas condições de tráfego no local.

Indicação ao Secretário de Obras e infraestrutura, Luiz Carlos dos Santos, que tome providência com relação a melhoria no sistema de captação de água pluvial na esquina da rua Jerônimo A. Ferreira com a rua General Elizário Paim, e faça construção de galeria, popularmente chamada de boca do dragão.

Moção de Congratulação a Alexssander da Silva Ribeiro, campeão brasileiro de Salto em Distância, uma das provas nobre do Atletismo, nos jogos Escolares Brasileiros (JEB's 2022).