1 - Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.) nº 6 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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"Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal - NOVOREFIS 2023 - e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do Município de Ribas do Rio Pardo, MS, e dá outras providências"
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 3 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Tânia
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Autoriza a celebração deparceria entre o Município e a Organização Não Governamental Anjos que Protegem.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 4 de 2023
Autores:
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Projeto de Lei n° 04, de 07 de março de 2023, Ab-roga a Lei Municipal n° 1.190, de 7 de abril de 2021, de autoria da Mesa Diretora;
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 5 de 2023
Autores:
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Dispõe sobre emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual de 2023.
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Matéria lida
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5 - Emenda nº 27 de 2023
Autores:
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EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO DE 2023 (1.304/2022), AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO;
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Matéria lida
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6 - Denuncia de Infração nº 1 de 2023
Autores:
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Denúncia para procedimento disciplinar de Cassação do mandato eletivo por violação de decoro parlamentar de autoria do Senhor Adir Jorge Diniz em desfavor do Vereador Álvaro Andrade dos Santos – PSD;
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Reprovado por maioria absoluta
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7 - Denuncia de Infração nº 2 de 2023
Autores:
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Denúncia para procedimento disciplinar de Cassação do mandato eletivo por violação de decoro parlamentar de autoria do Senhor José Ribamar de Morais Nascimento em desfavor do Vereador Álvaro Andrade dos Santos – PSD;
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Aprovado pela maioria dos votos
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8 - Requerimento nº 3 de 2023
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Requer ao Ilustríssimo Sr. Marcos André de Melo, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Excelentíssimo Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, o cronograma do planejamento de reformas e ampliações dos postos de Saúde.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 2 de 2023
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Indicação ao Ilustríssimo Sr. Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Excelentíssimo Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, quanto a realização mutirão de limpeza em todos os bairros informando o agendamento dos trabalhos.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 5 de 2023
Autor: Vereador Tiago do Zico
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Indicação ao Ilustríssimo Sr. Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Excelentíssimo Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando informações sobre andamento da obra asfáltica do Estoril infraestrutura e como está o financiamento.
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Requerido pelo Autor
Obs.: Retirada pelo autor
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11 - Indicação nº 6 de 2023
Autores: Anderson, Vereador Luiz do Sindicato, Tânia
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Indicação ao Ilustríssimo Sr. Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Excelentíssimo Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, indicando a manutenção da ponte sobre o córrego Mimoso.
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Aprovado por unanimidade
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