Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.000.000,00 ao Orçamento Anual de 2023, e dá outras providências" - - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.) nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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"Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal - NOVOREFIS 2023 - e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do Município de Ribas do Rio Pardo, MS, e dá outras providências" - Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.) nº 6 de 2023 | Proposição aprovada em 1º turno | 14/03/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Tânia
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a celebração deparceria entre o Município e a Organização Não Governamental Anjos que Protegem. - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 3 de 2023 | Proposição aprovada em 1º turno | 14/03/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Projeto de Lei n° 04, de 07 de março de 2023, Ab-roga a Lei Municipal n° 1.190, de 7 de abril de 2021, de autoria da Mesa Diretora; - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 4 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 14/03/2023 - |
Reprovado por maioria absoluta |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual de 2023. - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 5 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 14/03/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Requerimento nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Vereadora Edervânia Malta
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer ao Excelentíssimo Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, informações a respeito do concurso público municipal, a Administração pretende realizar o concurso. - Requerimento nº 6 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/03/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Requerimento nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Vereadora Edervânia Malta
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer ao Excelentíssimo Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, informações sobre o transporte municipal escolar da zona rural. - Requerimento nº 7 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/03/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Requerimento nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Tiago do Zico
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requerimento ao Exmo. Secretário de Obras e Infraestrutura, Luiz Carlos dos Santos, com cópia ao S.r João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, pedindo informações sobre andamento da obra asfáltica do Estoril infraestrutura e como está o financiamento. - Requerimento nº 8 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/03/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Indicação nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Paulo da Pax
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indicação solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito, João Alfredo Danieze, o encaminhamento de projeto de lei, cuja minuta segue em anexo, a fim aumentar o quantitativo máximo de táxis definido na Lei Municipal nº 1.262, de 12 de maio de 2022. - Indicação nº 8 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/03/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Indicação ao Ilustríssimo Sr. Marcos André Melo, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Excelentíssimo Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, a possibilidade em transformar (UBS) Posto Central em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24hs). - Indicação nº 9 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/03/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 11 |
Indicação ao Ilustríssimo Sr. Marcos André Melo, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Excelentíssimo Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, a possibilidade do laboratório do Hospital Municipal fazer atendimento 24HS. - Indicação nº 10 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/03/2023 - |
Aprovado por unanimidade |