1 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 9 de 2023
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.000.000,00 ao Orçamento Anual de 2023, e dá outras providências"
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.) nº 6 de 2023
Turno: Segundo
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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"Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal - NOVOREFIS 2023 - e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do Município de Ribas do Rio Pardo, MS, e dá outras providências"
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 3 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Tânia
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Autoriza a celebração deparceria entre o Município e a Organização Não Governamental Anjos que Protegem.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 4 de 2023
Turno: Primeiro
Autores:
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Projeto de Lei n° 04, de 07 de março de 2023, Ab-roga a Lei Municipal n° 1.190, de 7 de abril de 2021, de autoria da Mesa Diretora;
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Reprovado por maioria absoluta
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5 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 5 de 2023
Turno: Primeiro
Autores:
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Dispõe sobre emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual de 2023.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Requerimento nº 6 de 2023
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Requer ao Excelentíssimo Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, informações a respeito do concurso público municipal, a Administração pretende realizar o concurso.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Requerimento nº 7 de 2023
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Requer ao Excelentíssimo Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, informações sobre o transporte municipal escolar da zona rural.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Requerimento nº 8 de 2023
Autor: Vereador Tiago do Zico
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Requerimento ao Exmo. Secretário de Obras e Infraestrutura, Luiz Carlos dos Santos, com cópia ao S.r João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, pedindo informações sobre andamento da obra asfáltica do Estoril infraestrutura e como está o financiamento.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 8 de 2023
Autor: Vereador Paulo da Pax
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Indicação solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito, João Alfredo Danieze, o encaminhamento de projeto de lei, cuja minuta segue em anexo, a fim aumentar o quantitativo máximo de táxis definido na Lei Municipal nº 1.262, de 12 de maio de 2022.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 9 de 2023
Autor: Tânia
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Indicação ao Ilustríssimo Sr. Marcos André Melo, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Excelentíssimo Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, a possibilidade em transformar (UBS) Posto Central em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24hs).
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 10 de 2023
Autor: Tânia
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Indicação ao Ilustríssimo Sr. Marcos André Melo, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Excelentíssimo Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, a possibilidade do laboratório do Hospital Municipal fazer atendimento 24HS.
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Aprovado por unanimidade
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