Resumo (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a desapropriação amigável ou judicial da área de 30, 4954 Hectares, e dá outras providências".

"Altera o art. 17 da Lei Municipal nº 1.126 e dá outras providências"

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar nas dotações da lei Orçamentária Anual de 2023 de nº1.304/2022, e dá outras providências"

"Dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, estabelece cargos remunerados aos membros da equipe de transição e dá ouras providências"

"Altera parcialmente a Lei Municipal nº 686/2021, que trata do Estatuto do Servidor Público Municipal, assim como a Lei Complementar Municipal nº 11/2014, e dá outras providências"

Dispõe sobre a doação de área de 520m2 para a CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CASSEMS e dá outras providências".

Cria a obrigatoriedade de cadastro de colaboradores nos alojamentos situados no Município de Ribas do Rio Pardo - MS e altera a Lei Municipal nº 1.201, de 27 de maio de 2021.

Institui o Dia Municipal da Segurança Escolar e a Semana Municipal da Segurança Escolar, incluindo-os no Calendário Oficial do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas creches e escolas públicas municipais.

Cria o Índice de Segurança das Escolas Municipais e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais de Ribas do Rio Pardo - MS e dá outras providências.

Delibera sobre a substituição das embalagens plásticas convencionais por congêneres biodegradáveis nas instituições que menciona e dá outras providências no Município de Ribas do Rio Pardo - MS.

Requer ao Ilustríssimo Sr. Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, informações do Memorial descritivo, metragens e nomes das ruas onde foram realizadas a operação tapa-buracos em Ribas do Rio Pardo - MS

Requer ao Ilustríssimo Sr. Nizael Flores, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, requer informações de sua pasta se desenvolve ou pretende desenvolver alguma medida complementar aos alunos residentes na zona rural que faltaram ou estão faltando as aulas por falta de transporte escolar e quais as medidas a serem tomadas.

Requer ao Excelentíssimo Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, com cópia aos Secretários Assistência Social e Habitação; Secretário Municipal de Gestão e Governo; Secretário Municipal de Empreendedorismo; Secretário Municipal de Educação; Secretária Municipal de Finanças e Planejamento; Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura; Secretário municipal de Saúde e ao Secretário Municipal de Esportes e Turismo, informações de quais Conselhos Municipais estão ativos na atual administração pública, quais os nomes completos de seus membros titulares e suplentes e se essas pessoas são representantes da sociedade civil ou de governo.

Requer ao Excelentíssimo Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, informações se o executivo notifica, aplica multas ou recebe respostas dos responsáveis por depositar sucatas de veículos nas áreas de calçadas públicas da cidade e se existe uma área, um espaço, para que esse material seja descartado de forma regular?

Indicação n° 041/2023, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Ilustríssimo Senhor Vinícius Massaranduba, Digníssimo Diretor do Meio Ambiente, solicitando estudo para que se construa um Horto Florestal em área entre os Bairros Alto do Estoril e Jardim dos Estados.

Indicação ao Ilustríssimo Sr. Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a construção de quebra-molas.

Indicação ao Ilustríssimo Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, para determinar ao setor competente a instalação de semáforo na Avenida Senador Filinto Muller, na rotatória com a Rua General Eliziário Paim em nossa cidade.

Indicação ao Ilustríssimo Sr. Adir Jorge Diniz, Digníssimo Gerente do departamento de Trânsito Municipal, solicitando que realize a repintura dos quebra-molas desta urbe, tendo em vista que a sinalização horizontal está desgastada.

Indicação ao Ilustríssimo Sr. Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicita o serviço de Tapa-buracos e iluminação na Rua Filadelfo Alves.

Indicação ao Ilustríssimo Sr. Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicita reforma da Ponte e conservação da estrada sentido a Fazenda Pinheirão e região.

Indicação n° 047/2023, ao Ilustríssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, indicando a inserção de dois profissionais da Psicologia.