1 - Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.) nº 21 de 2023
Turno: Segundo
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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"Altera parcialmente a Lei Municipal nº 686/2021, que trata do Estatuto do Servidor Público Municipal, assim como a Lei Complementar Municipal nº 11/2014, e dá outras providências"
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 15 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Dispõe sobre a implementação do transporte coletivo gratuito no Município, e dá outras providências".
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Reprovado por maioria absoluta
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3 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 17 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Dispõe sobre a desapropriação amigável ou judicial da área de 30, 4954 Hectares, e dá outras providências".
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 19 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar nas dotações da lei Orçamentária Anual de 2023 de nº1.304/2022, e dá outras providências"
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Reprovado por maioria absoluta
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5 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 22 de 2023
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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"Cria o Programa "Energia Zero" a autorizar o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências,
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 27 de 2023
Autor: Tânia
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Requer ao Ilustríssimo Sr. Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, cópias do cronograma completo da chamada operação Tapa-buracos e das ações da iluminação pública.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Requerimento nº 28 de 2023
Autor: Vereador Nego da Borracharia
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Requer ao Exmo. Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Ilustríssimo Sr. Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, reiterando o pedido de informações sobre o boletim diário e o rastreamento das Empresas Ricardo Meira – ME e Ribas Rentais – Serviços e Locações LTDA - ME
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 22 de 2023
Autor: Policial Christoffer
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Indicação ao Exmo. Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando estudo de viabilidade de adesão ou aditivo em todos os programas habitacionais em vigor no Brasil, assim como para edição de proposta da Lei com o fito de instituir Programa Municipal Regularização Fundiária Urbana.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 52 de 2023
Autor: Tânia
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Indicação ao Ilmo. Sr. Euro Nunes Varanis Junior, Digníssimo Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT do Estado de Mato Grosso do Sul, solicita a realização de estudo para colocação de guard-rail ao entorno da BR 262, nos quilômetros 239 ao 241, que atravessa a Cidade de Ribas do Rio Pardo – MS, .
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 53 de 2023
Autor: Tânia
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Indicação ao Ilmo. Sr. Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicita a Revitalização do Cemitério Municipal.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 54 de 2023
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Indicação ao Ilmo. Sr. Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia ao Exmo Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando a manutenção, reforma e revitalização das praças e parquinhos de nossa cidade.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 55 de 2023
Autor: Vereador Cascãozinho
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Indicação ao Ilmo. Sr. Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia ao Exmo. Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, Solicita a manutenção das estradas da zona rural principalmente na região da Fazenda Arataca.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 56 de 2023
Autor: Vereador Cascãozinho
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Indicação ao Ilustríssimo Sr. Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicita a realização de manutenção da ponte sobre o córrego da Onça na linha escolar Potreirinho na divisa da Fazenda Nova Esperança.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Moção nº 4 de 2023
Autor: Policial Christoffer
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Moção de Congratulações ao Bravo Guerreiro da Polícia Militar de Ribas do Rio Pardo – MS, Soldado PM Ademir Reis da Silva, pela nobre aposentadoria.
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Aprovado por unanimidade
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