Resumo (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a desapropriação amigável ou judicial da área de 30, 4954 Hectares, e dá outras providências".

"Cria o Programa "Energia Zero" a autorizar o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências,

"Autoriza o Município a conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os novos empreendimentos aprovados e localizados na área urbana, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, estabelece cargos remunerados aos membros da equipe de transição e dá ouras providências"

Dispõe sobre a instalação de rastreadores nos veículos da administração pública do Município de Ribas do Rio Pardo – MS.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o artigo 6°. da Lei Orçamentária Anual de 2023 de n° 1.304/2022 e dá outras providências" .

Concede o título de Cidadão Rio-Pardense ao Senhor Otávio Gonçalves Rabelo.

Cria o Programa Municipal de Manutenção dos Acessos Rurais.

Veto integral ao autógrafo de lei n° 018, de 26 de abril de 2023, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas creches e escolas públicas municipais.

Requeiro ao Ilmo. Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcos André de Melo, informações sobre os equipamentos novos, ainda na caixa, no laboratório do Hospital Municipal Dr. José Maria Marques Domingues, sendo que alguns deles se sem instalação há quase um ano.

Requer ao Ilmo. Sr. Manoel Aparecido dos Anjos, Digníssimo Secretário Municipal de Administração com cópia ao Exmo. Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, informações sobre a Lei Municipal n° 1.187 de 23 de março de 2021, que institui a Política Municipal do controle de Natalidade de cães e gatos e dá outras providências.

Indico a Sra. Jaqueline Pereira Arimura, Digníssima Secretária Municipal de Assistência Social, com cópia ao Sr. João Alfredo Danieze, Ilustríssimo Prefeito Municipal que tenha um profissional de nutrição e um de enfermagem para realizem atendimentos periódicos ao Centro de Convivência do Idosos.

Indico ao Sr. Marcos André de Melo, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, com cópia ao Sr. João Alfredo Danieze, Ilmo. Prefeito Municipal, que providencie o conserto dos dois bebedouros de água da Unidade Básica de Saúde - UBS.

Indico ao Exmo. Prefeito Municipal que promova alteração do horário de funcionamento de bares e restaurantes, estendendo-o para além dos limites atualmente vigentes.

Indicação ao Ilustríssimo Sr. Adir Jorge Diniz, Digníssimo Diretor de Trânsito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a implantação de quebra-molas, faixa de pedestres, entre as Ruas Domingos Gonçalves e Rua Teófilo Messias, e onde mais for necessário.

Indicação ao Ilustríssimo Sr. Nizael Flores de Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, com cópia a Ilustríssima Sra. Ana Paula Antônio da Silva, Digníssima Diretora da Escola Polo Mimoso e ao Excelentíssimo S.r João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Rural do Assentamento Mutum.

Indicação ao Ilmo. Sr. Manoel Aparecido dos Anjos, Digníssimo Secretário Municipal de Administração com cópia ao Exmo. Sr. Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando que disponibilize um telefone para atendimento ao Público no Procon.

Indicação ao Ilmo. Sr. Nizael Flores de Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de Educação com cópia ao Exmo. Sr. Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, que a Secretaria de Educação viabilize a contratação de monitores para auxiliar os motoristas que realizam o transporte escolar na zona urbana.