1 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 26 de 2023
Turno: Segundo
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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"Dispõe sobre doação de terreno urbano e determina outras providências" (Rosemilton)
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 27 de 2023
Turno: Segundo
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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"Dispõe a sobre doação de terreno urbano e determina outras providências" (Rosa Vieira)
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 28 de 2023
Turno: Segundo
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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"Dispõe a sobre doação de terreno urbano e determina outras providências" (Leonilda)
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 29 de 2023
Turno: Segundo
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Dispõe sobre desmembramento, remembramento e desafetação de terrenos urbanos, para compor área a ser construída Escola Municipal, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.) nº 11 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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"Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2024 e dá outras providências".
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 37 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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"Autoriza a prorrogação de cessão e posse de área por mais 24 (vinte quatro meses) para a Casa Lar Missionário Coração de Jesus, e dá outras providencias".
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Aprovado por maioria absoluta
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7 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 25 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o artigo 6°. da Lei Orçamentária Anual de 2023 de n° 1.304/2022 e dá outras providências" .
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Aprovado pela maioria dos votos
Obs.: Aprovado 9%
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8 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 17 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Vereador Luiz do Sindicato
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Cria o Programa Municipal de Manutenção dos Acessos Rurais.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 19 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autores:
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Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS e concede reajuste ao vencimento-base de seus servidores
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Aprovado por unanimidade
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10 - Requerimento nº 34 de 2023
Autor: Vereador Nego da Borracharia
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Requer ao Ilmo. Sr. Adir Jorge Diniz, Digníssimo Gerente do departamento Municipal de Trânsito com cópia ao Exmo. Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, informações sobre a estrutura administrativa do Departamento Municipal de Trânsito e da JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Requerimento nº 37 de 2023
Autor: Vereador Nego da Borracharia
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Requer a Ilma. Sra. Jaqueline Pereira Arimura, Digníssima Secretária Municipal de Assistência Social com cópia ao Prefeito Municipal, informações sobre as campanhas de doações de agasalhos e cobertores e a previsão de entrega a população.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Requerimento nº 38 de 2023
Autor: Tânia
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Requer ao Ilmo. Sr. Nizael Flôres de Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de Educação com cópia ao Ministério Público, informações sobre o motivo pelo qual os alunos do Assentamento Novo Modelo, na zona rural, estão sem transporte escolar.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Requerimento nº 39 de 2023
Autores:
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Requer votação em regime de Urgência Simples o Projeto de Lei n° 19/2023 de autoria da Mesa.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Requerimento nº 40 de 2023
Autor: Vereador Cascãozinho
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Requer ao Ilmo. Sr. Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, informações de quais serviços são prestados pela Empresa Sol Brasil e qual o valor que foi pago pelo executivo no período dos últimos três meses.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Indicação nº 77 de 2023
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Indicação ao Ilmo. Sr. Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a manutenção da ponte próximo à Fazenda Três córregos.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Indicação nº 79 de 2023
Autor: Tânia
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Indica ao Ilmo. Sr. Adir Jorge Diniz, Digníssimo Gerente do Departamento Municipal de Trânsito com cópia ao Prefeito Municipal, que seja estudada a possibilidade de tornar mão única a Rua Conceição do Rio Pardo, em frente a Escola Estadual Dr. João Ponce de Arruda.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Indicação nº 80 de 2023
Autor: Policial Christoffer
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Indica ao Ilmo. Sr. Lucien Roberto Garcia de Rezende, Digníssimo Secretário Municipal de Empreendedorismo, com cópia ao Prefeito Municipal e ao Senhor Rodrigo Carlos, Digníssimo Secretário Adjunto de Empreendedorismo, solicitando uma cobertura estrutural e um piso novo, no perímetro que abrangem toda área dos feirantes na Avenida Nelson Lírio.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Indicação nº 81 de 2023
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Indica ao Ilmo. Sr. Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Ilmo. Sr. Nizael Flôres de Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, para que realize os serviços, tais como, capina, roçada, poda e limpeza em geral nas Escolas Estaduais do Município.
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Aprovado por unanimidade
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