Resumo (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

"Autoriza a prorrogação de cessão e posse de área por mais 24 (vinte quatro meses) para a Casa Lar Missionário Coração de Jesus, e dá outras providencias".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o artigo 6°. da Lei Orçamentária Anual de 2023 de n° 1.304/2022 e dá outras providências" .

Dispões sobre a redução da carga horária de trabalho, sem redução dos vencimentos, do servidor municipal responsável por pessoa com necessidades especiais.

Dispõe sobre a implantação do (Programa Médico nos Ceinfs) do Município de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências.

Regulamenta a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS.

Veto integralmente por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público a integralidade do Autógrafo de Lei nº 026, de 24 de maio de 2023.

Requer a Ilma. Sra. Nadja de Lima Matias, Digníssima Secretária Municipal de Finanças e Planejamento com cópia ao Excelentíssimo Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, o extrato de arrecadação sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – do contribuinte Auto Posto Mutum.

Indica ao Ilmo. Sr. Nizael Flores de Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, para que seja realizada a manutenção, reforma ou troca das portas dos banheiros da escola Extensão Potreirinho.

Indica ao Ilmo. Sr. Nizael Flores de Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, para que seja viabilizado a construção da cobertura da quadra poliesportiva da Escola Alcindo Vicente Ferreira.

Indica ao Ilmo. Sr. Adir Jorge Diniz, Digníssimo Gerente do departamento Municipal de Trânsito com cópia ao Excelentíssimo Sr. João Alfredo Danieze e ao Sr. Euro Nunes Varanis Júnior, Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte – DNIT – MS, para que seja realizado estudo técnico para verificar a possibilidade de melhoria na pista do trevo de entrada da cidade, popularmente chamada de rotatória do Boi.

Indica ao Ilmo. Sr. Marcos André de Melo, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, para que seja viabilizado melhorias na UTI móvel.

Indicação ao Ilmo. Sr. Lucien Roberto Garcia de Rezende, Digníssimo Secretário Municipal de Empreendedorismo com cópia ao Sr. Rodrigo Carlos, Diretor de Empreendedorismo, para que seja realizado a instalação de Internet via WI-FI na Feira Livre da Avenida Nelson Lírio e Reitero as Indicações 036/2023 e a 143/2021.

Indica ao Ilmo. Sr. Adir Jorge Diniz, Digníssimo Gerente do departamento Municipal de Trânsito, que seja feito um estudo para que os semáforos sejam regularizados com um tempo suficiente para que possam por volta de 6 (seis) veículos antes do sinal fechar, sobretudo, o semáforo localizado na Avenida Aureliano Moura Brandão esquina com a Avenida Jesuíno Álvares de Barros (rotatória do Supermercado Costa – Loja 1).

Indica ao Ilmo. Sr. Marcos André de Melo, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, para que seja realizada manutenções e reparos na Unidades Básicas de Saúde do Município.

Indica ao Ilmo. Sr. Marcos André de Melo, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, para que seja pago o que determina o Piso Nacional para os Técnicos de Enfermagem do Município,.

Indica ao Exmo. Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, a construção de Ciclovias nas Avenidas Aureliano Moura Brandão e Jesuíno Álvares de Barros.