Resumo (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento anual do Exercício de 2023 e dá outras providências".

"lnstitui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea)residente no município de Ribas do Rio Pardo/MS e dá outras providências".

*lnstitui o Portal da transparência social no município de Ribas do Rio Pardo/MS e dá outras providências".

"Concede reajuste de vencimentos aos Técnicos de Enfermagem, na forma da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, e dá outras providências".

Autoriza a doação de bens móveis ou transferência em conta bancária face a ocorrência de danos ocasionados por chuvas, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;

Dispõe sobre a proibição de alterações nas denominações de vias que contenham prédio de órgão público, três ou mais estabelecimentos comerciais, escritórios, consultórios e similares no Município de Ribas do Rio pardo – MS.

Inclui o exame psicológico aos alunos da rede Municipal de ensino do Município de Ribas do Rio Pardo – MS no início de cada semestre.

Altera a redação do parágrafo único do Artigo 2° da Lei Municipal n° 1.262, de 12 de maio de 2022, com a finalidade elevar a quantidade máxima de automóveis autorizados a prestar o serviço de táxi no Município de Ribas do Rio Pardo – MS.

Autoriza a implementação de transporte coletivo gratuito no Município de Ribas do Rio Pardo – MS.

Denúncia, cujo fundamento legal encontra guarita no Artigo 4°, III, e 5° I, do Decreto de Lei n° 201/67 c/c 74 da Lei Orgânica Municipal, Denúncia de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos – PSD em face do Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Prefeito Municipal do Município de Ribas do Rio Pardo – MS;

Requer informações sobre o andamento por parte do Executivo sobre a concretização das demandas impositivas encaminhadas pelo Poder Legislativo.

Indicação ao Ilmo. Sr. Adir Jorge Diniz, Digníssimo Diretor de Trânsito Municipal com cópia ao Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a viabilização de estudo do órgão competente, para mão única na Rua Benjamim de Oliveira Bairro São Sebastião.

Indica ao Ilustríssimo Senhor Lucien Rezende, Digníssimo Secretário Municipal de Empreendedorismo com cópia ao Secretário Adjunto de Empreendedorismo e ao Prefeito Municipal, a construção de banheiro em alvenaria na Feira Livre.

Indica ao Ilustríssimo Sr. Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, que seja realizado mutirão de limpeza em toda a cidade com divulgação nas mídias sociais e demais meios de comunicação.