Resumo (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Autoriza a doação de bens móveis ou transferência em conta bancária face a ocorrência de danos ocasionados por chuvas, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;

"Dispõe sobre a doação de terrenos urbanos do Bairro São José, e dá outras providências".

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e dá outras providências.

Concede o título de Cidadão Rio-Pardense ao Senhor Otávio Gonçalves Rabelo.

Altera a redação do parágrafo único do Artigo 2° da Lei Municipal n° 1.262, de 12 de maio de 2022, com a finalidade elevar a quantidade máxima de automóveis autorizados a prestar o serviço de táxi no Município de Ribas do Rio Pardo – MS.

Dispõe sobre a proibição de alterações nas denominações de vias que contenham prédio de órgão público, três ou mais estabelecimentos comerciais, escritórios, consultórios e similares no Município de Ribas do Rio pardo – MS.

Torna obrigatória a realização da Feira Municipal da Mulher Empreendedora, no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo/MS.

Projeto de Lei N°28, de 15 de agosto de 2023, institui o mês de agosto como o período de incentivo ao trabalho voluntário no Município de Ribas do Rio pardo – MS e dá outras providências.

Veto integralmente ao Autógrafo de Lei nº 39, de 21 de junho de 2023 - referente ao Projeto de Lei Municipal nº 20 de 03/05/2023 do Vereador Christoffer Jameson da Silva.

Veto integralmente ao Autógrafo de Lei nº 38, de 21 de junho de 2023 - referente ao Projeto de Lei Municipal nº 06 de 21/03/2023 do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães.

"Requerimento solicitando informações sobre o andamento por parte do Executivo Municipal, sobre a concretização das Emendas impositivas encaminhadas pelo Poder Legislativo".

Requerimento a Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação, solicitando informações sobre os documentos referente ao programa habitacional.

Requeiro que seja solicitado ao Prefeito Municipal, João Alfredo Danieze, informações se já ocorreu a instalação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - Comdim, criado pela Lei no 1.21112021 e qual o prazo para que seja implementado tal conselho.

"indicação para que seja realizado mutirão de limpeza em toda a cidade com divulgação nas mídias sociais e demais meios de comunicação".

"Indica ao llmo. Secretário Municipal de Obras, a construção de faixa elevada de pedestres em frente à Escola Municipal Mareide.) "

Congratulações e Aplausos aos Advogados do nosso Município, pelo seu dia que comemora dia 11 de Agosto.