Resumo (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a doação de terrenos urbanos do Bairro São José e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;

Dispõe sobre a desapropriação amigável ou judicial da área de 30.4954 Hectares e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;

Autoriza o Município de Ribas do Rio Pardo a instituir o recebimento de créditos de natureza tributária e não tributária, por meio de operações de cartão de débito, crédito instituídos pelo Banco Central, bem como a contratar ou credenciar empresas ou operadoras que forneçam esses tipos de serviços financeiros e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Ribas do Rio Pardo – MS para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;

"lnstitui a revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Ribas do Rio Pardo, e dá outras providências".

Criar o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos no Município de Ribas do Rio Pardo - MS.

Altera a Lei Municipal n° 1.337, de 29 de junho de 2023, e a Emenda Impositiva n° 021/2023 da Lei Orçamentária Municipal anual n° 1.304, de 14 de dezembro de 2022.

Cria a modalidade esportiva e autoriza no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo, o exercício e a prática da atividade denominada “Prova do Laço” consistente em Laço Comprido (Tiro de Laço) e reconhece a atividade como bem de natureza imaterial integrante do Patrimônio Municipal.

Requer a Mesa a votação em Regime de Urgência Simples ao Projeto de Lei n° 037/2023.

Reitera o requerimento n° 052/2023, onde requeremos informações sobre a lista de espera de vagas de alunos na rede de ensino Municipal ao Ilustríssimo Sr. Nizael Flores de Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal.

Requer ao Exmo. Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, informações sobre a divulgação periodicamente dos informativos sobre o andamento das Obras no Município.

Indicação ao Secretário de Obras e Infraestrutura e ao Secretário Municipal de Empreendedorismo com cópia ao Prefeito Municipal, que seja realizada a Limpeza nos Parques e Praças Públicas da Cidade.

Indicação ao Sr. Karyston Adriel Machado da costa, coordenador Estadual de Vigilância em saúde Ambiental, com cópia ao CVA e à Diretoria de Vigilância sanitária do Município de Ribas do Rio pardo/MS, solicitando a realização de uma cooperação técnica para desenvolver ações de controle de escorpiões.

Indicação a Digníssima Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, reiterando a Indicação n° 059/2023 sobre os bebedouros da Unidade Básica de Saúde.

Indicação ao Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando o fornecimento de água e energia elétrica para a população que habita a ocupação próxima ao Jardim das palmeiras.

Moção N° 014/2023, de Congratulações ao Ilustríssimo Sr. Danilo da Silva Porto, Bravo Guerreiro da Delegacia de Polícia Civil de Ribas do Rio Pardo - MS, pela Promoção Extraordinária por ato de bravura.