Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual de 2O23 e dá outras providencias" - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 60 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 10/10/2023 - |
Aprovado por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 67 de 2023
Processo: -
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a doação de terrenos urbanos do Bairro São José e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 67 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 10/10/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 68 de 2023
Processo: -
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a desapropriação amigável ou judicial da área de 30.4954 Hectares e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 68 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 10/10/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 73 de 2023
Processo: -
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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"Dispõe sobre a retificação à Lei Municipal no. 1.329, de 12 de junho de 2.023, objetivando compor área a ser construída uma Escola Estadual pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras Providências". - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 73 de 2023 | Proposição distribuída às comissões | 10/10/2023 - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Policial Christoffer
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o poder Executivo a realizar doação de três computadores e seus acessórios à Delegacia de polícia Civil do Município de Ribas do Rio pardo - MS. - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 34 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 10/10/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Policial Christoffer
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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lnstitui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia - CIPFIBRO no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 35 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 10/10/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: Missionária Rose Pereira
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a criação, pela Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo -MS, do Curso Pré -Enem e Pré- Vestibular Gratuito. - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 36 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 10/10/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Nego da Borracharia, Vereador Tiago do Zico
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal n° 1.338, de 29 de junho de 2023, e a Emenda Impositiva n° 025/2023 da Lei Orçamentária Anual n° 1.304, de 14 de dezembro de 2022. - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 37 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 10/10/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: Policial Christoffer
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Cria a modalidade esportiva e autoriza no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo, o exercício e a prática da atividade denominada “Prova do Laço” consistente em Laço Comprido (Tiro de Laço) e reconhece a atividade como bem de natureza imaterial integrante do Patrimônio Municipal. - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 39 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 10/10/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Luiz do Sindicato
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Regulamenta a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS". - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 40 de 2023 | Proposição distribuída às comissões | 10/10/2023 - |
Matéria lida |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: Vereadora Edervânia Malta
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a regulamentação da premiação das equipes vencedoras dos campeonatos realizados pelo executivo e dá outras providências" - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 41 de 2023 | Proposição distribuída às comissões | 10/10/2023 - |
Matéria lida |
| 12 |
Requer ao llmo. Secretário Municipal de Administração informações para viabilização de estudo para proposição de quinquênio aos servidores públicos
municipais". - Requerimento nº 66 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/10/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 13 |
Requerimento nº 67 de 2023
Processo: -
Autor: Vereadora Edervânia Malta
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer ao Digníssimo Secretário Municipal de Infraestrutura Pública, o Projeto Executivo, Planilha Orçamentária, Licença Ambiental e demais documentos referente a execução da obra de Travessia na Av. Domingos Gonçalves Gomes que liga o Bairro Santo André ao residencial Santa Clara. - Requerimento nº 67 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/10/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 14 |
Indicação nº 150 de 2023
Processo: -
Autor: Policial Christoffer
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reitero a presente indicação, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito, João Alfredo Danieze, o encaminhamento de projeto de lei, cuja minuta segue em anexo, para criar o conselho municipal de proteção e bem-estar animal e seu respectivo fundo. - Indicação nº 150 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/10/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 15 |
Indicação nº 151 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Pastor Isac
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a implantação de serviço de tomografia na rede municipal de saúde, promovendo para tanto a aquisição de um aparelho de tomografia, a adequação de uma sala para realização de tomografias e a contratação de profissional na respectiva área. - Indicação nº 151 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/10/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 16 |
Indicação nº 152 de 2023
Processo: -
Autor: Vereadora Edervânia Malta
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indicação ao Digníssimo Diretor do Departamento de Trânsito, para que seja realizado estudo técnico para a construção de uma rotatória no final da Avenida Nelson Lírio, na entrada da Empresa Vetorial - Indicação nº 152 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/10/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 17 |
Moção nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Vereadora Edervânia Malta
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Moção de Congratulação ao Sr. Marcos André de Melo. - Moção nº 15 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/10/2023 - |
Aprovado por unanimidade |