Resumo (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

"lnstitui o Programa RG-social, e dá outras providências'”.

"lnstitui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – ÚTIMO REFIS – e estabelece normas de parcelamento normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do Município de Ribas do Rio Pardo, e dá providências".

"Autoriza a doação de bens móveis ou transferência em conta bancária face à ocorrência de danos ocasionados por chuvas, e dá outras providências".

“Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Saúde Vocal, objetivando a Prevenção de Disfonias em professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”

lnstitui o mês "Novembro Azul", dedicado a ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem, no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo/MS.

Dispõe sobre a realização das águas de reservatório das escolas, Creches , Ceinfs e unidade de saúde de Ribas do Rio Pardo MS para análise e dá outras providências.

"Autoriza o Poder Executivo a instituir o no calendário Oficial do Município o "Dia da Marcha para Jesus" e dá outras Providências”

Altera a Lei Municipal no 1.123, de 16 de abril de 2019, a fim de dispor sobre a concessão do auxílio pré-escolar aos servidores da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS.

Prorroga o Prazo para cumprimento das emendas impositivas apresentadas à Lei Orçamentária Anual n"1.304, de 14 de dezembro de 2022, e inclui a esta as emendas impositivas em anexo.

Altera os incisos lV e Vl do § 20 do art. 122 da Lei Orgânica do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, com a finalidade de elevar os valores reservados no orçamento anual a título de emendas impositivas.

Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando que faça um estudo para se criar um órgão para fiscalizar com mais intensidade os veículos que fica estacionados nas calçadas em frente de oficinas por muito tempo.

Indicação a Sra. Jaqueline Pereira Arimura com cópia ao ilustríssimo Prefeito Municipal, a fim de que o Poder Executivo promova alterações na legislação local no que se refere à segurança alimentar da população em situação de risco e vulnerabilidade social.

Indicação a Jaqueline Arimura, Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação, com envio de cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que seja instalado um ar-condicionado no Centro de Referência da Assistência Social central, (CRAS), na sala que realiza cursos e reforma no prédio.

Indicação ao Secretário Municipal de Administração e Governo, cópia ao Prefeito Municipal, para que seja estudada uma forma entre a Prefeitura e a Cassems, para que o Servidor Público ao se aposentar, continue com o Plano de Saúde.

Indicação ao ilustríssimo Secretário Municipal de infraestrutura Pública, com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que seja construída calçadas nas laterais do prédio da antena da TELEMS.