Resumo (35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

"lnstitui o Programa Auxílio-Babá, e dá outras Providências".

Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de fomento com a organização da Organização não governamental Anjos que Protegem - ONG e determina outras Providências.

"Altera parcialmente as Leis Municipais nos.1.262/2022 e 1.351/2023, e dá outras providências".

"Altera as atribuições dos cargos de Educador Social e Educador Social ll constantes no Anexo lV da Lei Complementar no. 11 , de 16 de setembro de 2014 e dá outras providências".

lnstitui o mês "Novembro Azul", dedicado a ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem, no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo/MS.

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores, desse Município para a próxima legislatura (2025-2028).

Reajusta o auxílio-alimentação pago no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS.

Dispõe acerca do Auxilio-Aluguel destinado as mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica decorrente de violência doméstica e familiar.

Altera os incisos lV e Vl do § 20 do art. 122 da Lei Orgânica do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, com a finalidade de elevar os valores reservados no orçamento anual a título de emendas impositivas.

Requer ao Secretário de Educação, Nizael Flôres de Almeida, informações sobre os ares-condicionados da Creche Municipal lvone Araújo Barros Abes não estarem funcionando e por que não tem ventilador para amenizar o problema.

Reque que seja solicitado ao Diretor Presidente da Energisa S/A no Estado de Mato Grosso do Sul informações dos quais os motivos das constantes quedas de energia elétrica no município de Ribas do Rio Pardo e se a Energisa S/A pretende instituir um procedimento específico e mais célere que o comum para indenizar os moradores locais que tiveram prejuízos com a falta de regularidade dos serviços.

Requer a Mesa Diretora CMRRP, a convocação de Audiência Pública sobre o fornecimento de energia elétrica Municipal.

Indicação ao Digníssimo Gerente do Departamento de Trânsito, com cópia ao Exmo. Prefeito Municipal, solicitando estudo para tornar mão única a rua Eldir Oliveira de Paula em frente à Escola Municipal Mareide Monteiro de Lima.

Indicação ao Ilmo. Secretário Municipal de Educação, com cópia ao Exmo. Prefeito Municipal, solicitando a instalação de uma cobertura na quadra da Escola Municipal Alcindo Vicente Ferreira.

Indicação ao Ilmo. Gerente do Departamento Municipal de Trânsito, com cópia ao Sr. Antônio Celso Rodrigues Silva Junior (SEINFRA) e ao Prefeito Municipal, Reiterando a indicação n° 08/22 solicitando a abertura de estacionamento no canteiro central da Avenida Aureliano Moura Brandão.

Indicação ao Exmo. Prefeito Municipal, com cópia ao Digníssimo Diretor de Trânsito, solicitando o comprimento ao Art. 19° da Lei Municipal n°1.262, de 12 de maio de 2022.