Resumo (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar nº 005, de 25 de maio de 2020, que dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei Municipal 931 /201 O, dando nova redação ao inciso Primeiro (1) do Artigo 8° da Lei Municipal nº 428/1987, e acrescenta o Parágrafo Primeiro (§ 1 º) e incisos, acrescido da alteração do Parágrafo Único, que passa a denominar-se Parágrafo Segundo, sem alteração de sua redação, de autoria do Executivo Municipal;

"Dispõe em caráter excepcional sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, pelo prazo de 90 dias, e dá outras providências".

FICA INSTITUÍDO O RECONHECIMENTO A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO EM TEMPOS DE CRISE OCASIONADA PELA PANDEMIA DA COVID-19.

Institui o Programa o Programa de proteção de mulheres vítima de violência doméstica e familiar do Município de Ribas do Rio Pardo/MS.

Institui o Programa Tempo de Despertar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, no município de Ribas do Rio Pardo/MS.

"Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências"

"Requeiro ao Exmo. Senhor Paulo Cesar Lime Silveira, Prefeito Municipal, Ilmo Sr. Edilson Oliveira Julião, Secretário de Finanças, para prestar esclarecimentos sobre a Operação do GAECO e do BOPE, no Município de Ribas do Rio Pardo-MS

Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Paulo Cesar Lima Silveira, com cópia ao Secretário de Administração Adriano Nogueira informações sobre vinculo dos Estagiários com Executivo Municipal.

Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Paulo Cesar Lima Silveira, com cópia ao Secretário de Administração Adriano Nogueira informações sobre repasse duodécimo.

Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Paulo Cesar Lima Silveira, com cópia ao Secretário de Administração Adriano Nogueira informações sobre envio da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) a esta casa de Leis.

Requeiro ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Paulo César Lima Silveira em cópia ao Ilustríssimo Vice-Prefeito Municipal Luís Carlos Outra Júnior , informações sobre as apurações do desvio de recursos públicos na execução de contratos de aquisição de combustíveis, realizado por meio de abastecimentos fraudulentos e retirada de valores em espécie em posto integrante do núcleo criminoso.

Requeiro a mesa, nos termos regimentais, depois de ouvido o colendo plenário, que seja enviado expediente ao Secretário Municipal, sirvo-me do presente para requerer informações referentes ao histórico de empenhos liquidados, saldo a pagar dos últimos 4 meses, de todas as empresas licitadas junto ao Executivo Municipal

Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Paulo Cesar lima Silveira, com cópia ao Secretário de Educação Renato Collis informações sobre material e merenda escolar.

Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal: Paulo Cesar Lima Silveira, para que seja encaminhada a essa Casa de Leis informações acompanhadas dos seguintes documentos: - Cópia do Termo Aditivo ao Contrato Nº 066/2019, Pregão Presencial Nº 56/2018,Processo Nº 085/2018 celebrados por essa Administração, junto a Empresa Aquidauana Viagens e Turismo Ltda; - Cópias dos depósitos ou transferências realizadas para a referida empresa.

"Requer a Ilma Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Rita Helena de Freitas Alves Fernandes, com cópias ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Paulo César Lima Silveira, solicitando informações sobre a situação e possibilidade de funcionamento do Centro de Referência da Assistência Social, localizado no Parque Estoril".

"Indicação direcionada ao Prefeito Municipal Paulo Cesar Silveira Lima com cópia ao Secretário Municipal de Obras Bartolomeu Pacheco para Iluminação estrada Pedreira.

Indicação direcionada ao Excelentíssimo Coordenador de Atendimento da empresa Energisa Distribuidora de Energia S.A em MS, Diam Cleiton de Brito, solicitando a rede de energia da Rua Joaquim Lopes da Silva Filho, Vila Noroeste.

"Indico ao excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Paulo César Lima Silveira e ao excelentíssimo Secretário de Obras, Sr. Bartolomeu Pacheco dos Santos Filho, para que sejam construídas as guias de meio fio da rua Delminda Coelho no bairro Jardim Ouro Verde".

"Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Paulo César Lima Silveira e a Secretária Municipal de Saúde Sra. Helenice Regina de Arruda Falcão, para que seja feito a reforma e manutenção da cobertura para garagem do hospital 19 de Março".

Indico ao excelentíssimo Secretário Municipal de Obras Sr. Bartolomeu Pacheco dos Santos Filho com cópias para o excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Paulo César Lima Silveira, e para o excelentíssimo Diretor Presidente da AGESUL Sr. Luís Roberto Martins de Araújo para que sejam construídos alguns redutores de velocidade na MS 340 Km 4, nas proximidades do polo Industrial Mimoso".

Indicação direcionada ao Excelentíssimo Secretário de Obras Bartolomeu Pacheco dos Santos Filho sobre a Reforma da Ponte da área rural.

"Indicação direcionada ao limo. Coordenador de Cultura Sr. Moacir Ferreira Peixoto, com cópias ao Exmo. Sr. Prefeito Paulo César Lima Silveira para possibilidade de instalação de um memorial de Ribas do Rio Pardo".