Resumo (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 001, de 18 de março de 2020, que altera a Lei Complementar nº 11 /2014 de 16 de setembro de 2014, amplia e cria novos cargos e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.

Institui o Programa Tempo de Despertar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, no município de Ribas do Rio Pardo/MS.

"Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências"

Projeto de Lei Complementar nº 005, de 25 de maio de 2020, que dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei Municipal 931 /201 O, dando nova redação ao inciso Primeiro (1) do Artigo 8° da Lei Municipal nº 428/1987, e acrescenta o Parágrafo Primeiro (§ 1 º) e incisos, acrescido da alteração do Parágrafo Único, que passa a denominar-se Parágrafo Segundo, sem alteração de sua redação, de autoria do Executivo Municipal;

"Dispõe em caráter excepcional sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, pelo prazo de 90 dias, e dá outras providências".

Institui o Programa o Programa de proteção de mulheres vítima de violência doméstica e familiar do Município de Ribas do Rio Pardo/MS.

"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências".

Projeto de Lei nº 007, de 09 de junho de 2020, que autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do Município de Ribas do Rio Pardo para o exercício de 2020 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.

Requerimento à Ilustríssima Senhora Helenice Regina de Arruda Falcão, Digníssima Secretária Municipal de Saúde, informações referentes aos critérios que estão sendo usados para o atendimento na Clínica de Fisioterapia Municipal, de autoria da Vereadora Fabiana Silveira Galvão - MDB;

Requerem ao Excelentíssimo Senhor Paulo Cesar Lima Silveira, Digníssimo Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, informações sobre os Requerimentos 06 e o 09/2020, de autoria das Vereadoras Nayara de Oliveira Pereira - PSDB e Sônia Maria de Oliveira Passos - PSDB;

Indica ao Ilustríssimo Senhor Bartolomeu Pacheco, Digníssimo Secretário Municipal! de Obras e infraestrutura, a compra de ferramentas para limpeza e viabilidade de urna lixeira para a Praça Municipal Santos Dumont. de_ autoria da. Vereadora Fabiana Silveira Galvão -MDB;

Indico ao Excelentíssimo Senhor Paulo Cesar Lima Silveira, Digníssimo- Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Bartolomeu Pacheco, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a possibilidade de retorno das transmissões dos canais de televisão, como TV Aparecida, Canção Nova e outros que antes eram transmitidos, de autoria das Vereadoras Sônia-Maria de Oliveira Passos - PSDB, Fabiana Silveira Galvão -MDB, Lucimar Rosa de· Campos _ PSOL e Nayara de Oliveira Pereira - PSDB.

Indico ao Ilustríssimo Senhor Bartolomeu Pacheco dos Santos Filho, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Excelentíssimo Senhor Paulo· Cesar Lima Silveira, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando para que seja feito o patrolamento da estrada paralelo a BR 262 que liga a antiga Maseal até a Serraria JJR, de autoria do Vereador Carlos César Lopes - DEM.

Indico ao Ilustríssimo Senhor Diógenes José Martins Marques, Digníssimo Secretário· Municipal de Desenvolvimento Econômico com cópia ao Excelentíssimo Senhor Paulo Cesar Lima Silveira, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando para que seja feito com urgência as remarcações dos lotes do Núcleo Industrial Rio Center, de autoria do Vereador Carlos César Lopes - DEM.