Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Altera o quantitativo de vagas do Anexo IV da Lei nº 976, de 26/12/2011 - Estatuto do Magistério - Tabela 1 -Cargos de Provimento Efetivo - Grupo Ocupacional do Magistério - MAG - Professor de Educação Básica. - - |
Aprovado por unanimidade Em regime de Urgência |