Resumo (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

"INSTITUI O PROGRAMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DIVIDAS TRIBUTARIAS PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei nº 09, de 25 de agosto de 2020, que altera a Lei Complementar nº 116/08, que foi modificada pela Lei nº 287 /16, que dispõe sobre a proibição da utilização de cerol ou qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas ou similares no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo - MS, e dá outras providências.

Sirvo-me do presente para reiterar o Ofício de nº 019/2020, pois até o presente momento não obtive nenhum feedback em relação ao ofício, haja vista, que já se passaram exatos 20 dias da data do envio, segue abaixo a reivindicação; Ofício 019 de 05 de agosto de 2020, que requer informações atinentes em relação aos valores destinados a Secretária Municipal de Saúde nos últimos 6 meses, nas informações deve constar onde está sendo aplicado todos os recursos recebidos neste período.