1 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 12 de 2020
Autor: Paulo Cesar Lima Silveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº 012/2020, de 17 de novembro de 2020, dispõe sobre o parcelamento do solo rural para loteamento/Condomínio- Chacreamento no Município de Ribas do Rio pardo e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.
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Encaminhado para Análise das Comissões.
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2 - Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.) nº 11 de 2020
Autor: Paulo Cesar Lima Silveira - Prefeito
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Projeto de Lei Complementar n°011/2020, de 11 de novembro de 2020, altera a Lei Complementar nº 006 de 28 de dezembro de 2010, que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.
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Encaminhado para Análise das Comissões.
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3 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 10 de 2020
Autores:
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Projeto de Lei n°010/2020, de 17 de novembro de 2020, Altera a Lei Municipal n°1.123 de 17 de abril de 2019, que institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do quadro da Câmara Municipal de Ribas do Rio pardo – MS e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora.
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Encaminhado para Análise das Comissões.
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4 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 11 de 2020
Autor: Vereadora Professora Sônia
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Projeto de Lei n°011/2020, de 17 de novembro de 2020, Concede Título de Cidadão Honorário Riopardense ao Profissional em montaria em Touro José Vitor Leme e dá outras providências.
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Encaminhado para Análise das Comissões.
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5 - Moção nº 3 de 2020
Autores: Anderson, Lucy Duarte
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Moção n°03/2020, congratulações ao Profissional em montarias em Touro José Vitor Leme (Vitinho).
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Aprovado por unanimidade
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6 - Indicação nº 57 de 2020
Autor: Vereadora Professora Sônia
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Indicação n°057/2020, indica ao Ilustríssimo Senhor Bartolomeu Pacheco, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, o patrolamento de
todas as ruas não pavimentadas da cidade
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Aprovado por unanimidade
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