Matérias da Ordem do Dia (7ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 13 de 2020
Processo: -
Autor: Paulo Cesar Lima Silveira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº. 013/2020, de 01 de dezembro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento
Anual do Município de Ribas do Rio pardo – MS, para o exercício de 2020, de autoria do Executivo Municipal; - - |
Reprovado por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 14 de 2020
Processo: -
Autor: Paulo Cesar Lima Silveira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei n° 014/2020, de 09 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a correção anual dos vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder
executivo Municipal e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; - - |
Requerido pelo Presidente da Câmara O Presidente da Câmara Municipal , Sr. Paulo Henrique Pereira, alegou haver uma lei federal impedindo a concessão de vantagens e reajustes salariais até dezembro de 2021; |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 12 de 2020
Processo: -
Autor: Vereador Paulo da Pax
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei n°. 012/2020, de 14 de dezembro de 2020, que aplica revisão geral anual aos vencimentos mensais da Câmara Municipal e dá outras
providências, de autoria da Mesa Diretora; - - |
Requerido pelo Presidente da Câmara O Presidente da Câmara Municipal, Sr. Paulo da Pax, alegou haver uma lei federal impedindo a concessão de vantagens e reajustes salariais até dezembro de 2021. |