Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Projeto de Lei n° 001/2021, de 12 de janeiro de 2021, que altera a qualificação profissional exigida para o Cargo de Secretário Geral constante do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão constante do Anexo II da Lei Municipal n° 1.023 de 16 de abril de 2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do quadro da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS, de autoria da Mesa Diretora;

Já com o Parecer Conjunto favorável de n°.002/2021 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;

Projeto de Lei n°001/2021, de 08 de janeiro de 2021, que Cria o DIRIBAS – Diário Oficial do Município de Ribas do Rio Pardo – MS, como meio oficial de publicidade dos atos municipais, de autoria do Executivo Municipal;

Já com o Parecer Conjunto favorável de n° 001/2021 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;