Resumo (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Projeto de Lei n°02, de 16 de fevereiro de 2021, Desafeta bem móvel público (veículo) excedente da Saúde, para afetar ao uso da Secretaria Municipal de Administração, de autoria do Executivo Municipal;

Projeto de Lei n°03, de 16 de fevereiro de 2021, autoriza o Poder Executivo desafetar parte de bem imóvel de uso comum do povo, para temporariamente afetar como bem imóvel de uso especial da Secretaria Municipal de Educação, de autoria do Executivo Municipal;

Projeto de Lei Complementar n°.01, de 16 de fevereiro de 2021, institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – REFIS da Pandemia, estabelece normas de parcelamento e negociação administrativa de créditos de qualquer natureza do Município de Ribas do Rio pardo e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;

Projeto de Lei nº 02, de 22 de fevereiro de 2021, institui a Área de Segurança Escolar (ASE) nos acessos a escolas e creches, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM;

Projeto de Lei n° 03, de 23 fevereiro de 2021, institui a Semapre, Semana do Primeiro Emprego, no calendário oficial de Ribas do Rio Pardo – MS, de autoria da Vereadora Missionária Rozenir Pereira - PSOL;

Projeto de Lei n°04, de 18 de fevereiro de 2021, torna obrigatório a prestação de contas dos valores recebidos por vereadores e demais servidores da Câmara Municipal em razão de diária, de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos - PSD;

Projeto de Lei n°.05, de 18 de fevereiro de 2021, institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB;

Requer ao Ilustríssimo Senhor Manoel Aparecido dos Anjos, Digníssimo secretário Municipal de Administração, esclarecimentos sobre a quantidade de cargos comissionados existentes na estrutura administrativa do Executivo Municipal, bem como sobre quais deles estão ocupados, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias – Solidariedade;

Requer ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Educação, informações sobre a carga horária dos servidores administrativos da cozinha e da limpeza das unidades de ensino, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM;

Requer ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, informações sobre a possível criação de Usinas hidrelétricas tanto no Rio Botas como no Rio Pardo na região acima da usina do Mimoso neste Município, de autoria do Vereador Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC;

Requer ao Ilustríssimo Senhor Manoel Aparecido dos Anjos, Digníssimo secretário Municipal de Administração, com cópias ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Finanças, informações sobre o Portal da Transparência, de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos - PSD;

Indicação ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando para que realize estudo para implantação de um Centro de atenção Psicossocial (CAPS) em nossa cidade, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;

Indicação ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a limpeza e retirada de entulho em área do Município próxima aos Bairros São Joaquim e Jardim dos Estados, de autoria do Vereador Ataíde Feliciano da Silva - PSC;

Indicação ao Ilustríssimo Senhor Cleiton Aparecido Bueno, Digníssimo Diretor do Hospital 19 de março, a Ilustríssima Senhora Carolina Bergo Domingues, Digníssima Secretária Municipal de Saúde e ao Prefeito Municipal, indicando atendimento do médico pediatra aos finais de semana no Hospital Municipal 19 de março, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB;

Indicação ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal e a Vice-Prefeita e Secretária Municipal de Assistência Social, Solicitando a manutenção, limpeza e reforma na Casa de Velório Nossa Senhora da Conceição, de autoria do Vereador Ataíde Feliciano da Silva - PSC;

Indicação ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando providências em relação à limpeza da estrada que dá acesso ao Jóquei Clube Sinésio Querubim, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;

Indicação ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando providências com relação a melhoria no sistema de captação de água pluvial na esquina da Rua Jerônimo A. Ferreira com a Rua General Eliziário Paim, e construção de galeria popularmente chamada de coca do dragão, de autoria do Vereador Isac Bernardo de Araújo - PTB;

Moção n°001/2021, a Ilustríssima Família do saudoso Senhor Maurício José dos Santos pelo seu falecimento ocorrido no dia 18 de fevereiro de 2021, de autoria do Legislativo Municipal;

Moção n° 002/2021, a Ilustríssima Família do saudoso Senhor Hélio Leite de Moraes, pelo seu falecimento ocorrido no dia 16 de fevereiro de 2021, de autoria do Legislativo Municipal;