Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar n°.01, de 16 de fevereiro de 2021, institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – REFIS da Pandemia, estabelece normas de parcelamento e negociação administrativa de créditos de qualquer natureza do Município de Ribas do Rio pardo e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;

Já com o Parecer Favorável de n° 02/2021 da Comissão de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;
Primeira Discussão e Votação;

Projeto de Lei n° 04, de 16 de março de 2021, dispõe sobre a necessidade de limpeza, conservação e asseio dos imóveis particulares em Ribas do Rio Pardo – MS, de autoria do Executivo Municipal;

Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;

Projeto de Lei n° 05, de 16 de março de 2021, ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, de autoria do Executivo Municipal;

Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;

Projeto de Lei Complementar n° 01, de 02 de Março de 2021, Faculta a participação em comissões aos Vereadores ocupantes dos cargos de vice-presidente e segundo-secretário e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora;

Já com o Parecer Favorável de n° 05/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
Primeira Discussão e Votação;

Projeto de Lei n°04, de 18 de fevereiro de 2021, torna obrigatório a prestação de contas dos valores recebidos por vereadores e demais servidores da Câmara Municipal em razão de diária, de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos - PSD;

Segunda Discussão e Votação;

Projeto de Lei n° 03, de 23 fevereiro de 2021, institui a Semapre, Semana do Primeiro Emprego, no calendário oficial de Ribas do Rio Pardo – MS, de autoria da Vereadora Missionária Rozenir Pereira - PSOL;

Segunda Discussão e Votação;

Projeto de Lei n°.05, de 18 de fevereiro de 2021, institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB;

Segunda Discussão e Votação;

Dispõe o funcionamento do serviço essencial enquanto durar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID19 no município de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências, de autoria do Vereador Ataíde Feliciano – PSC;

Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;

Requer informações sobre o Centro de Tratamento de água e esgoto ao Senhor Jeferson Sandro Machado, Supervisor da Sanesul local, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias – Solidariedade;

Requer ao Ilustríssimo Senhor Matheus Bollis, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, imagens das câmeras do Centro Odontológico e informações sobre procedimento administrativo contra os dentistas Humberto Aparecido Bianchi e Luciana Jorge Bianchi, de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos - PSD;

Requer ao Ilustríssimo Senhor Manoel dos Anjos, Digníssimo Secretário Municipal de Administração, requer informações sobre o expediente e as condições de trabalho dos vigias, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM;

Requer ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer informações sobre o vínculo da Clínica Bergo Domingues com a Prefeitura Municipal, de autoria dos Vereadores: Tiago Gomes de Oliveira – PSDB, Anderson Arry Januário Guimarães – PSDB, Ataíde Feliciano da Silva – PSC, Sidinei Fontebasse Ferreira – PSC, Edervânia dos Santos Malta – DEM, Álvaro Andrade dos Santos – PSD e Tânia Maria Ferreira Dias – Solidariedade;

Requer ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Administração, requer cópia integrais de todos os processos licitatórios já realizados e também dos aditivados em 2021 com os respectivos valores, objetos e detalhamentos, de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira – PSDB;

Requer ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia a Senhora Guiomar Soares dos Santos, Digníssima Secretária Municipal de Assistência Social, requer esclarecimentos a respeito da Casa de apoio de Barretos de Ribas do Rio Pardo, de autoria da Vereadora Rose Pereira – PSOL;

Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, requerendo a concessão de Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei n° 003/2021 do Poder Executivo Municipal, que ratifica a proposta de intenções do Consórcio para aquisição de vacinas contra a pandemia do Covid-19 e dá outras providências, de autoria deste Poder Legislativo Municipal;

Requer ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flores de Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, requer informações referente a adesão ao programa Estadual de Transporte Escolar de Mato Grosso do Sul (PTE-MS), de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB;

Requer ao Ilustríssimo Senhor Jeferson Sandro Machado, Digníssimo Supervisor da Sanesul local, requer informações sobre a cobrança da tarifa mínima de água, de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos – PSD e do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB;

Indica ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o patrolamento da estrada do Rio Verde nos trechos mais críticos, especialmente na região depois do córrego Arara até a fazenda Lontra, de autoria do Vereador Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC;

Indica ao Ilustríssimo Senhor Manoel Aparecido dos Anjos, Digníssimo Secretário Municipal de Administração com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja estudado uma forma entre a Prefeitura e a Cassems, para que o servidor Público Municipal ao se aposentar continue com o plano de Saúde, de autoria do Vereador Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC;

Indica ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando para que seja viabilizada a rede de energia elétrica na Rua Rio Verde no Parque Estoril IV, de autoria do Vereador Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB;

Indica ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a limpeza da Rua Estevão de Almeida e também poda de árvores Bairro Santos Dumont em nossa cidade, de autoria da Vereadora Rose Pereira - PSOL;

Indica ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, indicando a possibilidade de instalação da iluminação pública nas vias que dão acesso ao Bairro Jardim dos Estados em nossa cidade, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães – PSDB.

Indica ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicita a adoção de medidas econômicas em favor dos pequenos empresários desta cidade afetados pelas restrições estabelecidas no Decreto Municipal n° 37 de 10 de março de 2021, de autoria da Vereadora Edervânia Malta – DEM.