1 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 15 de 2021
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Projeto de Lei n° 15, de 20 de abril de 2021, dispõe sobre a implantação de unidades habitacionais de caráter provisório, na modalidade alojamento e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;
Obs.: Encaminhar às Comissões permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 16 de 2021
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Projeto de Lei n° 16, de 27 de abril de 2021, dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores ativos do Poder Executivo Municipal, institui o auxílio-alimentação e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;
Obs.: Encaminhar às Comissões permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 12 de 2021
Autor: Vereador Tiago do Zico
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Projeto de Lei n° 12, de 30 de março de 2021, institui o direito ao agendamento de consultas, exames e demais procedimentos de saúde por telefone ou aplicativo de mensagens instantâneas, de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB;
Obs.: Segunda Discussão e votação;
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Aprovado por unanimidade
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4 - Requerimento nº 44 de 2021
Autor: Tânia
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Requer ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, informações sobre incentivos fiscais para contratação de moradores locais.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Requerimento nº 45 de 2021
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Requer ao Ilustríssimo Senhor Roberson Luis Moreira, Digníssimo Engenheiro na Prefeitura Municipal, informações do Departamento de Obras e Serviços Urbanos se há algum Projeto Habitacional no Município.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Requerimento nº 46 de 2021
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Requer ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, informações sobre pavimentação.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Indicação nº 51 de 2021
Autor: Tânia
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Indica ao Ilustríssimo Senhor Matheus Bolis, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, que solicita Assistente Social e Psicólogo no Hospital 19 de Março.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 52 de 2021
Autor: Anderson
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Indica ao Ilustríssimo Senhor Mateus Bolis, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, com cópia ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, indicando a necessidade de trocadores de fraldas nas unidades de saúde do nosso município.
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Aprovado por unanimidade
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