1 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 17 de 2021
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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"Dispõe sobre insalubridade dos profissionais da saúde pública municipal - do quadro efetivo, comissionado, credenciado ou terceirizado - durante a pandemia da COVID-19.
Obs.: Encaminhar às Comissões permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Votação única em caráter de urgência;
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2 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 14 de 2021
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Autoriza o Poder executivo a conceder abono pecuniário no valor mensal de R$ 300,00 (trezentos reais), aos servidores atuando na diretamente nas atividades fins de saúde, em razão da COVID-19.
Obs.: Já com o parecer Conjunto Favorável de n° 013/2021 das Comissões de Legislação, Finanças e Educação, em anexo as Emendas Modificativas n° 01 e 02/2021;
Primeira Discussão e votação;
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 9 de 2021
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências".
Obs.: Já com o parecer Conjunto Favorável de n° 009/2021 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final;
Encaminhar para a Comissão de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 13 de 2021
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social.
Obs.: Já com o parecer Conjunto Favorável de n° 014/2021 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Educação, Saúde, Assistência Social e Honrarias;
Primeira Discussão e Votação;
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 16 de 2021
Autor: Tânia
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Projeto de Lei n° 16, de 30 de abril de 2021, estabelece sentido de mão única para as ruas Cornélia Anconi Bunazar e Tenente Pedro M. Salgado.
Obs.: Encaminhar às Comissões permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 15 de 2021
Autor: Missionária Rose Pereira
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Dispõe sobre a criação do programa Banco de Emprego para Juventude e dá outras providências.
Obs.: Já com o parecer Conjunto Favorável de n° 015/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Primeira discussão e Votação;
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 11 de 2021
Autores: Missionária Rose Pereira, Tânia, Vereadora Edervânia Malta
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Projeto de Lei n° 11, de 25 de março de 2021, Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, de autoria das Vereadoras Tânia Maria Ferreira Dias – Solidariedade, Edervânia dos Santos Malta – DEM e Rozenir Pereira – PSOL.
Obs.: Já com o parecer Conjunto Favorável de n° 008/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
Primeira Discussão e Votação;
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 14 de 2021
Autores: Vereador Nego da Borracharia, Vereador Tiago do Zico
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Projeto de Lei n° 14, de 12 de abril março de 2021, torna obrigatório às unidades de saúde de Ribas do Rio Pardo disponibilizar boletim médico diário acerca do estado de saúde e das condições de tratamento do paciente internado que estiver sob os seus cuidados e dá outras providências.
Obs.: Já com o parecer Conjunto Favorável de n° 012/2021 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Educação, Saúde, Assistência Social e Honrarias;
Primeira Discussão e Votação;
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Aprovado por unanimidade
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9 - Tribunal de Contas nº 1 de 2021
Autor: TCEMS - TCEMS
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Parecer Prévio – PA00 – 14/2021 do Tribunal de Contas – MS, referente ao exercício financeiro de 2015, Gestão do Ex. Prefeito José Domingues Ramos;
Obs.: Encaminhar para a Comissão de Finanças e Orçamentos, serviços e Obras Públicas para seu respectivo Parecer no prazo regimental;
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Matéria lida
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10 - Denuncia de Infração nº 2 de 2021
Autores:
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DENÚNCIA DE AUTORIA DO SENHOR KLEBER RODRIGUES DE SOUZA, EM FACE DO PREFEITO MUNICIPAL JOÃO ALFREDO DANIEZE, REFERENTE AO CONTRATO FIRMADO ENTRE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA PESSOA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL SÓCIA ADMINISTRADORA DA CITADA EMPRESA;
Obs.: Parecer da Comissão Processante PELO ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA – Processo n° 001/2021/CMRRP, referente a Denúncia protocolada e acatada por esta Casa, de autoria do cidadão Kleber Rodrigues de Souza, em desfavor ao Chefe do Executivo Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS;
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER PELO ARQUIVAMENTO OU PROSSEGUIMENTO DA CITADA DENÚNCIA;
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Requerido pelo Presidente da Câmara
Obs.: Retirado de pauta para presente sessão devido a ausência de um dos nobres vereadores;
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11 - Requerimento nº 47 de 2021
Autor: Tânia
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Requerimento ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, requer informações sobre abastecimento de máquina particular.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Requerimento nº 48 de 2021
Autor: Vereador Nego da Borracharia
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Requer ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer informações sobre a cobrança da tarifa mínima de água.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Requerimento nº 50 de 2021
Autores:
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Requer que seja votado em Regime de Urgência Especial o Projeto de Lei n° 017/2021, dispõe sobre insalubridade dos profissionais da saúde pública municipal – do quadro efetivo, comissionado, credenciado ou terceirizado, durante a Pandemia da COVID-19 de autoria do Executivo Municipal, este requerimento de autoria do Legislativo Municipal;
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Matéria não votada
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14 - Indicação nº 53 de 2021
Autor: Vereador Nego da Borracharia
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Indicação ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando providências na Rua General Eliziário Paim.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Indicação nº 54 de 2021
Autor: Vereador Pastor Isac
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Indicação ao Ilustríssimo Senhor Manoel Aparecido dos Anjos, Digníssimo Secretário Municipal de Administração/Desenvolvimento com cópia ao Prefeito Municipal, que solicita a viabilização dos implementos, Carreta Reboque e um Encanteirador ao Assentamento Avaré em nosso Município.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Indicação nº 55 de 2021
Autor: Vereador Pastor Isac
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Indicação ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando para que se faça um estudo técnico para analisar a viabilidade de dar uma destinação ao Hospital Velho e a Casa da Sopa.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Indicação nº 56 de 2021
Autor: Missionária Rose Pereira
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Indicação ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando o recapeamento da Rua General Eliziário Paim no Bairro São João em nossa cidade.
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Requerido pelo Autor
Obs.: A Vereadora Missionária Rose Pereira alegou que o Vereador Álvaro Andrade (Nego da Borracharia) inscreveu primeiro proposição com o mesmo objeto.
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18 - Indicação nº 57 de 2021
Autor: Vereador Tiago do Zico
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Indicação a Bancada Federal do Estado de Mato Grosso do Sul, solicitando apoio para criação do Piso Salarial da Enfermagem, de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB;
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Aprovado por unanimidade
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