1 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 14 de 2021
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Autoriza o Poder executivo a conceder abono pecuniário no valor mensal de R$ 300,00 (trezentos reais), aos servidores atuando na diretamente nas atividades fins de saúde, em razão da COVID-19.
Obs.: Segunda Discussão e Votação;
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 13 de 2021
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social.
Obs.: Segunda Discussão e Votação;
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 15 de 2021
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Projeto de Lei n° 15, de 20 de abril de 2021, dispõe sobre a implantação de unidades habitacionais de caráter provisório, na modalidade alojamento e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;
Obs.: Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 004/2021 das Comissões de Legislação e a de Meio Ambiente, junto uma Emenda Supressiva;
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Requerido pelo Presidente da Câmara
Obs.: Retirada de pauta o referido Projeto de Lei , para acrescentar emendas.
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4 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 15 de 2021
Autor: Missionária Rose Pereira
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Dispõe sobre a criação do programa Banco de Emprego para Juventude e dá outras providências.
Obs.: Segunda Discussão e Votação;
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 11 de 2021
Autores: Missionária Rose Pereira, Tânia, Vereadora Edervânia Malta
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Projeto de Lei n° 11, de 25 de março de 2021, Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, de autoria das Vereadoras Tânia Maria Ferreira Dias – Solidariedade, Edervânia dos Santos Malta – DEM e Rozenir Pereira – PSOL.
Obs.: Segunda Discussão e Votação;
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 14 de 2021
Autores: Vereador Nego da Borracharia, Vereador Tiago do Zico
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Projeto de Lei n° 14, de 12 de abril março de 2021, torna obrigatório às unidades de saúde de Ribas do Rio Pardo disponibilizar boletim médico diário acerca do estado de saúde e das condições de tratamento do paciente internado que estiver sob os seus cuidados e dá outras providências.
Obs.: Segunda Votação e Discussão;
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 17 de 2021
Autor: Vereador Nego da Borracharia
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Projeto de Lei nº 17/2021 -" Torna obrigatória a disponibilização online de guias para pagamento de IPTU."
Obs.: Encaminhar às Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;
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Matéria lida
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8 - Denuncia de Infração nº 2 de 2021
Autores:
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DENÚNCIA DE AUTORIA DO SENHOR KLEBER RODRIGUES DE SOUZA, EM FACE DO PREFEITO MUNICIPAL JOÃO ALFREDO DANIEZE, REFERENTE AO CONTRATO FIRMADO ENTRE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA PESSOA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL SÓCIA ADMINISTRADORA DA CITADA EMPRESA;
Obs.: Discussão e Votação do parecer pelo arquivamento ou prosseguimento da citada denúncia;
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Reprovado por maioria absoluta
Obs.: Votação ao parecer favorável do arquivamento da denúncia.
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9 - Requerimento nº 49 de 2021
Autor: Vereador Paulo da Pax
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Requeiro ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, requer informações dos valores gastos com a folha de pagamento de acordo com o orçamento mensal da Prefeitura, bem como informe com índice de porcentagem (LRF) informações sobre o percentual representado pela filha de pagamento dos servidores no total de gastos do município meses janeiro, fevereiro, março e abril.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Requerimento nº 51 de 2021
Autores: Tânia, Vereador Ataíde Feliciano
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Requeiro ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flores de Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, requer informações sobre a entrega do Kit alimentação da zona rural.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Requerimento nº 52 de 2021
Autor: Anderson
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Requeiro ao Ilustríssimo Senhor Manoel Aparecido dos Anjos, Digníssimo Secretário Municipal de Administração com cópia ao Prefeito Municipal, requer informações sobre a Senhora Iria Cabral, aprovada em concurso público para exercer o cargo de cozinheira, realizado pelo ente público município de Ribas do Rio Pardo – MS.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 59 de 2021
Autores: Vereador Paulo da Pax, Vereador Nego da Borracharia, Anderson, Vereador Luiz do Sindicato, Missionária Rose Pereira, Tânia, Vereador Tiago do Zico, Vereadora Edervânia Malta, Vereador Ataíde Feliciano, Vereador Cascãozinho, Vereador Pastor Isac
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Indica ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, indicando para a possibilidade da troca do nome do Hospital 19 de março para o nome de Doutor José Maria Marques Domingues.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 60 de 2021
Autor: Vereador Nego da Borracharia
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Indico ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando adoção de um protocolo de enfermagem.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 61 de 2021
Autores: Vereador Paulo da Pax, Vereador Nego da Borracharia, Anderson, Vereador Luiz do Sindicato, Missionária Rose Pereira, Tânia, Vereador Tiago do Zico, Vereadora Edervânia Malta, Vereador Ataíde Feliciano, Vereador Cascãozinho, Vereador Pastor Isac
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Indico ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, indicando para que seja dado o nome do polo industrial o nome do Ex. Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Senhor Duilio Jurado Fernandes.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Indicação nº 62 de 2021
Autor: Vereador Tiago do Zico
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Indico ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a limpeza na estrada em direção ao Cemitério Municipal.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Indicação nº 63 de 2021
Autores: Vereador Nego da Borracharia, Anderson
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Indicamos ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a instalação de lombada elevada na Rua Joaquim Lino Vieira no Bairro Estoril III.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Indicação nº 64 de 2021
Autor: Anderson
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Indica ao Ilustríssimo Senhor Mateus Bolis, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a possibilidade de disponibilizar agentes comunitários de saúde nos assentamentos rurais de nosso município.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Indicação nº 65 de 2021
Autores: Vereador Nego da Borracharia, Anderson, Vereador Luiz do Sindicato, Missionária Rose Pereira, Tânia, Vereador Tiago do Zico, Vereadora Edervânia Malta, Vereador Ataíde Feliciano, Vereador Cascãozinho, Vereador Pastor Isac, Vereador Paulo da Pax
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Indicamos ao Ilustríssimo Senhor Antônio Carlos Videira, Digníssimo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, solicitando o aumento do efetivo das policias Civil e Militar.
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Aprovado por unanimidade
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19 - Indicação nº 66 de 2021
Autores: Vereador Nego da Borracharia, Anderson, Vereador Luiz do Sindicato, Missionária Rose Pereira, Tânia, Vereador Tiago do Zico, Vereadora Edervânia Malta, Vereador Ataíde Feliciano, Vereador Cascãozinho, Vereador Pastor Isac, Vereador Paulo da Pax
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Indicamos ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando a instalação de sinalização semafórica na Avenida Aureliano Moura Brandão.
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Aprovado por unanimidade
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20 - Moção nº 5 de 2021
Autor: Vereador Luiz do Sindicato
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Moção n° 005/2021, à Ilustríssima Família do saudoso Senhor José Maria Marques Domingues, pelo seu falecimento ocorrido no dia 6 de maio de 2021.
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Aprovado por unanimidade
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