1 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 15 de 2021
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Projeto de Lei n° 15, de 20 de abril de 2021, dispõe sobre a implantação de unidades habitacionais de caráter provisório, na modalidade alojamento e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;
Obs.: Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 004/2021 das Comissões de Legislação e a de Meio Ambiente, junto uma Emenda Supressiva;
Primeira Discussão e Votação;
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 10 de 2021
Autores: Anderson, Tânia
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Projeto de Lei n° 10, de 18 de março de 2021, dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, acima de 65 decibéis no Município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Obs.: Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 018/2021 das Comissões de Legislação e a de Meio Ambiente;
Primeira Discussão e Votação;
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 16 de 2021
Autor: Tânia
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Projeto de Lei n° 16, de 30 de abril de 2021, estabelece sentido de mão única para as ruas Cornélia Anconi Bunazar e Tenente Pedro M. Salgado.
Obs.: Já com o Parecer Favorável de n° 010/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
Primeira Discussão e Votação;
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 18 de 2021
Autor: Missionária Rose Pereira
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"Dispõe sobre a criação do programa capacitação em noções básica de primeiros socorros de professores e funcionário de estabelecimento de ensino público e privado de educação básica e de estabelecimento de recreação infantil".
Obs.: Encaminhar às Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;
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Matéria lida
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5 - Denuncia de Infração nº 3 de 2021
Autores:
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Denúncia em face do Vereador Paulo Henrique Pereira da Silva - DEM, por suposto quebra de decoro parlamentar, Denuncia de autoria do Sr. Everton Freitas Mathias;
Obs.: Leitura e deliberação se ACATAM ou NÂO a denúncia;
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Aprovado pela maioria dos votos
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6 - Requerimento nº 53 de 2021
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Requer informações do departamento de obras se há cronograma de limpeza nos bairros . Fazer a divulgação nas mídias e no bairro onde for atendido.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Requerimento nº 54 de 2021
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Requer informações de departamento de Obras sobre cronograma de reparos da iluminação pública nos bairros.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Requerimento nº 55 de 2021
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Requer ao Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Sr. Lucas Magrini, informações se há cronograma da coleta de lixo nas avenidas principais.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 67 de 2021
Autor: Vereador Paulo da Pax
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Indico ao Excelentíssimo Pref. Municipal Sr. João Alfredo Danieze, com cópia para o Departamento competente, que providencie a instalação de uma lombada ou redutor de velocidade, na Rua: Waldemar Francisco da Silva na região abaixo da linha do trem.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 68 de 2021
Autor: Vereador Paulo da Pax
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Indico ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal João Alfredo Danieze, com cópia ao Secretário de Obras Sr. Lucas Magrini, a necessidade de disponibilizar um caminhão pipa para molhar a Rua Waldemar Francisco da Silva próxima a linha do trem, no Bairro Centro Velho;
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 69 de 2021
Autor: Missionária Rose Pereira
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Indico ao Ilustríssimo Lucien Resende, Digníssimo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, a possibilidade de instalação de lixeiras nas seguintes repartições públicas municipais.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 70 de 2021
Autor: Vereador Ataíde Feliciano
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Indico ao Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de obras e Infraestrutura, com cópia ao Sr. Prefeito Municipal João Alfredo, que seja feito Patrolamento na estada rural do nosso município.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 71 de 2021
Autores:
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Indicação ao Excelentíssimo diretor-presidente do Departamento de Trânsito do MS, Sr. Rudel Espíndola Trindade Júnior.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 72 de 2021
Autor: Vereador Pastor Isac
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Indico ao Ilustríssimo Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de obras e Infraestrutura, com cópia ao Sr. Prefeito João Alfredo Danieze, que seja feito o Patrolamento da estrada do assentamento Pedreira.
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Aprovado por unanimidade
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