Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 020/2021, autoriza o Poder Executivo a conceder abono pecuniário no valor mensal de R$300,00 (trezentos reais), aos servidores atuando diretamente nas atividades fins de saúde, em razão da COVID-19, veto da autoria do Executivo Municipal. - - Já com o Parecer Conjunto favorável de nº 016/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Única discussão e votação; |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Veto nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 019/2021, dispõe sobre insalubridade dos profissionais de saúde pública municipal do quadro efetivo, comissionado, credenciado ou terceirizado, durante a pandemia da COVID-19, veto de autoria do poder Executivo. - - Já com o Parecer Conjunto favorável de nº 017/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Única Discussão e Votação; |
Aprovado por unanimidade |