1 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 16 de 2021
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Projeto de Lei n° 16, de 27 de abril de 2021, dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores ativos do Poder Executivo Municipal, institui o auxílio-alimentação e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 19 de 2021
Autor: Vereador Nego da Borracharia
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Torna Obrigatória a disponibilização online de relação atualizada dos medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 17 de 2021
Autor: Vereador Nego da Borracharia
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Projeto de Lei nº 17/2021 -" Torna obrigatória a disponibilização online de guias para pagamento de IPTU."
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
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Aprovado por unanimidade
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4 - Tribunal de Contas nº 2 de 2021
Autor: TCEMS - TCEMS
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TRIBUNAL DE CONTAS DE MS, PROTOCOLO N° 002109963, ANO DO OFÍCIO 2021, APURAÇÃO/FISCALIZAÇÃO DO NÃO ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO – EXERCÍCIO 2020;
Obs.: CRIAR COMISSÃO ESPECIAL PARA TOMADA DE CONTAS, CONFORME ARTIGOS 40 E O 45 DO REGIMENTO INTERNO DA CASA;
ENCAMINHAR ESTE OFÍCIO À COMISSÃO FORMADA PARA SUAS DELIBERAÇÕES LEGAIS;
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 67 de 2021
Autor: Tânia
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Requer informações sobre a falta de fornecimento de passagens para emigrantes.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Requerimento nº 68 de 2021
Autor: Tânia
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Requer informações sobre contratação de empresa para gestão de convênios.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Requerimento nº 69 de 2021
Autores: Vereador Nego da Borracharia, Vereador Tiago do Zico, Vereadora Edervânia Malta
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Requer informações sobre planejamento para o trânsito.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 90 de 2021
Autor: Vereador Tiago do Zico
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Indicação solicitando instalação de rede de esgoto no São Sebastião.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 91 de 2021
Autor: Vereador Tiago do Zico
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Indicação solicitando polos rurais de vacinação contra a Covid-19.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 92 de 2021
Autores: Vereador Nego da Borracharia, Tânia, Vereador Tiago do Zico, Vereadora Edervânia Malta, Vereador Ataíde Feliciano, Vereador Pastor Isac
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Indicação, solicitando a aquisição de mais um aparelho de raio-x para o nosso Hospital Municipal 19 de março.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 93 de 2021
Autores: Vereador Nego da Borracharia, Vereador Tiago do Zico
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Indicação para aquisição de câmeras para as equipes de combate ao COVID-19 da Vigilância Sanitária.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 94 de 2021
Autor: Vereador Pastor Isac
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Indicação para implantação de serviços de tomografia na rede municipal de saúde.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 95 de 2021
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Indicação para que seja providenciado um redutor de velocidade nas principais ruas e avenidas de nossa cidade.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Moção nº 7 de 2021
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Moção de pesar aos familiares do falecidos, Sr. Arnaldo de Almeida, da Sra. Priscila Renata Lima e Sra. Rosane de De Fátima Tosso Lima.
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Aprovado por unanimidade
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