1 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 21 de 2021
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências (carvoaria campos Ltda.).
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 22 de 2021
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências (Maurício Santino de Góes).
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 23 de 2021
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências (Dário José da Silva ME).
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 24 de 2021
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências (Antônio Vicente de Oliveira).
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 25 de 2021
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências (Agência de Habitação). (Rosa Vieira S. Britto).
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 26 de 2021
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências (Evanilde Balbino).
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 27 de 2021
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Altera a Lei de contratação por tempo determinado para inclusão de recursos humanos necessários para funcionamento da Rede Municipal de Ensino na zona rural.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 30 de 2021
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Oficializa e Regulamenta a Casa de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes em situação de Risco Social, denominado "Casa de Acolhimento Pequeno Príncipe" e dá outras providências".
Obs.: Já com o Parecer conjunto Favorável de n° 032/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Educação, Saúde, Assistência Social e Honrarias;
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
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Aprovado por unanimidade
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9 - Requerimento nº 77 de 2021
Autor: Tânia
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Requer ao Ilustríssimo Senhor Matheus Bolis Fatim, Digníssimo secretário Municipal de Saúde com cópia ao Excelentíssimo Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, informações sobre prestação de contas da Saúde.
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Requerido pelo Autor
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10 - Requerimento nº 78 de 2021
Autor: Vereador Tiago do Zico
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Requer ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, informações sobre contratação de Empresa de parentes de Servidores Municipais.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Requerimento nº 79 de 2021
Autor: Vereador Nego da Borracharia
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Requer ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Sr. João Alfredo Municipal, informações sobre coleta de lixo no Assentamento Nossa Senhora das Graças.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Requerimento nº 80 de 2021
Autor: Anderson
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Requer, ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Administração Senhor Manoel Aparecido dos Anjos com cópia ao Excelentíssimo Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, informações sobre a Lei Municipal n° 1.187, de 23 de março de 2021 que institui a Política Municipal do controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Requerimento nº 81 de 2021
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Requer ao Ilustríssimo Sr. Lucien Roberto Garcia de Rezende, Digníssimo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, informações sobre convênios para implementação de programas habitacionais no Município.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Requerimento nº 82 de 2021
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Requer ao Excelentíssimo Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, informações sobre os procedimentos administrativos disciplinares e sindicâncias instauradas no âmbito do Poder Executivo Municipal.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Requerimento nº 83 de 2021
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Requer ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flôres de Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, informações sobre vistorias dos Ônibus Escolares.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Requerimento nº 84 de 2021
Autores: Vereador Nego da Borracharia, Tânia, Vereadora Edervânia Malta, Vereador Ataíde Feliciano
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Requer a Mesa Diretora da Câmara Municipal a Abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito, conforme o Artigo 41 do Regimento Interno em face do Processo n° 082/2021, Inexigibilidade de Licitação n° 008/2021.
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Aprovado pela maioria dos votos
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17 - Requerimento nº 85 de 2021
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Requer Ilustríssimo Sr. Nizael Flôres de Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, informações sobre a situação de funcionária pública quanto a carga horária cumprida pela Servidora Silvana Oliveira Almeida, lotada no cargo de Professora de Artes.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Indicação nº 116 de 2021
Autor: Vereador Tiago do Zico
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Indicação ao Ilustríssimo Sr. Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito, solicitando a manutenção na estrada para a Fazenda Takigawa em nosso município.
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Aprovado por unanimidade
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19 - Indicação nº 117 de 2021
Autor: Vereador Ataíde Feliciano
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Indicação ao Excelentíssimo Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, com cópia ao responsável pelo Departamento Municipal de Meio
Ambiente ou outro órgão competente, para que tome providências acerca da disposição final ambientalmente adequada do esgoto.
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Aprovado por unanimidade
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20 - Indicação nº 118 de 2021
Autor: Anderson
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Indicação ao Ilustríssimo Senhor Matheus Bolis Fatim, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Excelentíssimo Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, para viabilização deMédico Pediatra aos finais de semana no Hospital Municipal 19 de março.
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Aprovado por unanimidade
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